Debates Parlamentares - Diário 074, p. 59 (2017-04-07)

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8 DE ABRIL DE 2017

Recordamos que, por proposta do atual Governo, a Fortaleza de Peniche seria um dos edifícios históricos a

ser concessionados parcialmente a investidores privados, com o compromisso de serem reabilitados e de

ficarem acessíveis ao público, no âmbito de um projeto conjunto dos ministérios da Economia, da Cultura e das

Finanças, enquadrado pelo programa Revive.

O recuo do Governo relativamente à decisão anunciada originou a indignação da população de Peniche, da

autarquia e de outras estruturas locais, que acusam o Governo de ouvir as vozes do passado, impedindo o

desenvolvimento da sua comunidade, uma vez que esta concessão parcial representava para muitos uma

solução que iria dignificar este monumento, daria um contributo à dinamização económica da cidade, iria

seguramente aumentar a oferta turística da cidade, assim como iria permitir criar mais postos de trabalho em

Peniche.

Considerando que este património com enorme relevo histórico-cultural está em acentuado estado de

degradação, tememos que estes adiamentos comprometam a reabilitação do património que é uma enorme

mais-valia para a região e para o País.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, Margarida Balseiro Lopes — Feliciano Barreiras Duarte —

Teresa Morais — Pedro Pimpão — José António Silva.

——

O Forte de Peniche constitui um património histórico único e insubstituível, devendo ser encarado como um

dos mais importantes monumentos nacionais, estratégico para a preservação da memória histórica sobre a

ditadura fascista, a resistência antifascista e a luta pela liberdade e a democracia. Deve ter um papel fundamental

na transmissão às gerações futuras desse património de conhecimento histórico, bem como dos valores de Abril.

O PCP considera que, pela sua carga histórica, simbólica, museológica, emocional, política e patrimonial, a

Fortaleza de Peniche, e todo o seu conjunto edificado — incluindo os edifícios respeitantes à prisão política de

alta segurança do regime fascista —, deve ser considerada como um todo indivisível, inseparável da sua função

histórica, educacional e pedagógica, à qual se devem subordinar quaisquer utilizações, atividades e

intervenções naquele espaço.

Ao longo das mais de quatro décadas de liberdade e democracia, o Estado português não procedeu aos

investimentos necessários que dessem resposta cabal à justa aspiração da recuperação, requalificação e

valorização da Fortaleza de Peniche, sendo de valorizar os esforços que a Autarquia de Peniche desenvolveu,

apesar dos meios muito limitados, para preservar aquele espaço e ali instalar um núcleo museológico.

Esta realidade dá corpo à necessidade de conservação urgente deste monumento e à realização de

operações de estabilização, consolidação e restauro das estruturas, bem como à requalificação de todo o

espaço, para isso sendo determinante, quanto ao que o PCP defende e reafirma, a existência de financiamento

público para o efeito dentro da execução de um programa faseado de recuperação, requalificação e valorização

do Forte de Peniche.

Sendo a preservação do património cultural uma obrigação constitucionalmente acometida ao Estado, o PCP

considera que não pode o atual Executivo prosseguir um caminho desastroso trilhado por sucessivos governos

que praticaram uma política de direita perfeitamente ruinosa para com o património edificado do nosso país.

Tratando-se de uma matéria que diz respeito à memória coletiva de um povo, o património histórico,

designadamente quando se fala de edifícios com características históricas e valor simbólico e cultural, alguns

com centenas de anos de existência, que encerram em si elementos sobre períodos e episódios importantes da

nossa história coletiva, o PCP defende que não podem ser alienados ou alteradas as suas características,

nomeadamente físicas e de usos, apenas por mera vontade de qualquer governo e de interesses privados,

independentemente de pressões que estes possam exercer.

Consideramos que a Fortaleza de Peniche se trata de um espaço onde não é possível conciliar a atividade

hoteleira com a necessidade de preservar integralmente as suas características prisionais históricas. A

concretizar-se a concessão da Fortaleza, estaríamos perante um dos mais significativos ataques à memória

coletiva dos portugueses, particularmente sobre um período da nossa história contemporânea que deve ser do

conhecimento das futuras gerações e, simultaneamente, perante uma manifestação de desprezo para com a

luta antifascista em Portugal que se desenvolveu durante quase meio século. Pelo que a decisão de retirar este

8 DE ABRIL DE 2017 59 Recordamos que, por proposta do atual Governo, a Fortaleza de Peniche seria um dos edifícios históricos a ser concessionados parcialmente a investidores privados, com o compromisso de serem reabilitados e de ficarem acessíveis ao público, no âmbito de um projeto conjunto dos ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças, enquadrado pelo programa Revive. O recuo do Governo relativamente à decisão anunciada originou a indignação da população de Peniche, da autarquia e de outras estruturas locais, que acusam o Governo de ouvir as vozes do passado, impedindo o desenvolvimento da sua comunidade, uma vez que esta concessão parcial representava para muitos uma solução que iria dignificar este monumento, daria um contributo à dinamização económica da cidade, iria seguramente aumentar a oferta turística da cidade, assim como iria permitir criar mais postos de trabalho em Peniche. Considerando que este património com enorme relevo histórico-cultural está em acentuado estado de degradação, tememos que estes adiamentos comprometam a reabilitação do património que é uma enorme mais-valia para a região e para o País. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, Margarida Balseiro Lopes — Feliciano Barreiras Duarte —Teresa Morais — Pedro Pimpão — José António Silva. —— O Forte de Peniche constitui um património histórico único e insubstituível, devendo ser encarado como um dos mais importantes monumentos nacionais, estratégico para a preservação da memória histórica sobre a ditadura fascista, a resistência antifascista e a luta pela liberdade e a democracia. Deve ter um papel fundamental na transmissão às gerações futuras desse património de conhecimento histórico, bem como dos valores de Abril. O PCP considera que, pela sua carga histórica, simbólica, museológica, emocional, política e patrimonial, a Fortaleza de Peniche, e todo o seu conjunto edificado — incluindo os edifícios respeitantes à prisão política de alta segurança do regime fascista —, deve ser considerada como um todo indivisível, inseparável da sua função histórica, educacional e pedagógica, à qual se devem subordinar quaisquer utilizações, atividades e intervenções naquele espaço. Ao longo das mais de quatro décadas de liberdade e democracia, o Estado português não procedeu aos investimentos necessários que dessem resposta cabal à justa aspiração da recuperação, requalificação e valorização da Fortaleza de Peniche, sendo de valorizar os esforços que a Autarquia de Peniche desenvolveu, apesar dos meios muito limitados, para preservar aquele espaço e ali instalar um núcleo museológico. Esta realidade dá corpo à necessidade de conservação urgente deste monumento e à realização de operações de estabilização, consolidação e restauro das estruturas, bem como à requalificação de todo o espaço, para isso sendo determinante, quanto ao que o PCP defende e reafirma, a existência de financiamento público para o efeito dentro da execução de um programa faseado de recuperação, requalificação e valorização do Forte de Peniche. Sendo a preservação do património cultural uma obrigação constitucionalmente acometida ao Estado, o PCP considera que não pode o atual Executivo prosseguir um caminho desastroso trilhado por sucessivos governos que praticaram uma política de direita perfeitamente ruinosa para com o património edificado do nosso país. Tratando-se de uma matéria que diz respeito à memória coletiva de um povo, o património histórico, designadamente quando se fala de edifícios com características históricas e valor simbólico e cultural, alguns com centenas de anos de existência, que encerram em si elementos sobre períodos e episódios importantes da nossa história coletiva, o PCP defende que não podem ser alienados ou alteradas as suas características, nomeadamente físicas e de usos, apenas por mera vontade de qualquer governo e de interesses privados, independentemente de pressões que estes possam exercer. Consideramos que a Fortaleza de Peniche se trata de um espaço onde não é possível conciliar a atividade hoteleira com a necessidade de preservar integralmente as suas características prisionais históricas. A concretizar-se a concessão da Fortaleza, estaríamos perante um dos mais significativos ataques à memória coletiva dos portugueses, particularmente sobre um período da nossa história contemporânea que deve ser do conhecimento das futuras gerações e, simultaneamente, perante uma manifestação de desprezo para com a luta antifascista em Portugal que se desenvolveu durante quase meio século. Pelo que a decisão de retirar este

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretária
Leitura de expediente

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Resposta

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Resposta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à Mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à Mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à Mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

JORGE COSTA
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à Mesa

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

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