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8 DE ABRIL DE 2017

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, e do PAN e abstenções do PSD, do

CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que iremos entregar na Mesa uma declaração

de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação,

Juventude e Desporto, relativo ao projeto de lei n.º 151/XIII (1.ª) — Garante o exercício dos direitos dos

utilizadores, consagrados no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança

Social, relativo à proposta de lei n.º 55/XIII (2.ª) — Transpõe a Diretiva 2014/67/UE, relativa ao destacamento

de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que iremos apresentar uma declaração de

voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado.

Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento

do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo ao projeto de lei n.º 155/XIII (1.ª) — Regime

de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

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