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Sexta-feira, 14 de Abril de 2017 I Série — Número 76

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE13DEABRILDE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 3

minutos. Foi anunciada a entrada na Mesa do projeto de lei n.º

496/XIII (2.ª). Ao abrigo do artigo 225.º do Regimento, procedeu-se a

um debate com a Ministra da Administração Interna (Constança Urbano de Sousa), que deu resposta a questões colocadas pelos Deputados Carlos Abreu Amorim (PSD) — que também interpelou a Mesa em dois momentos: num, sobre a ordem de intervenções estabelecida para o debate e, noutro, para solicitar a distribuição de um documento —, Sandra Cunha (BE), Telmo Correia (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Filipe Neto Brandão (PS), Fernando Negrão (PSD), Elza Pais (PS), Teresa Morais (PSD), António Filipe (PCP), Fernando Anastácio (PS), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Alves Moreira (PS), Luís Marques Guedes (PSD) e Susana Amador e Vitalino Canas (PS).

O Presidente deu os parabéns ao Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) pelo seu 70.º aniversário, bem como ao

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos), pelo seu 40.º aniversário, tendo a Câmara aplaudido de pé.

Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 70 a 72/XIII (2.ª) e do projeto de lei n.º 497/XIII (2.ª).

Foram lidos e aprovados os votos n.os 278/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Carmen Chacón (PS) e 279/XIII (2.ª) — De condenação e pesar pelos atentados em Estocolmo, no Egito e na Alemanha (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes), tendo sido guardado 1 minuto de silêncio seguido de aplausos.

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 791/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República ao Brasil (Presidente da AR).

Foram aprovados os projetos de resolução n.os 162/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à beneficiação das acessibilidades rodoviárias ao concelho de Barrancos (CDS-PP), 777/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que considere a beneficiação das acessibilidades rodoviárias ao concelho de Barrancos (PSD) e 782/XIII (2.ª) — Recomenda

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