14 DE ABRIL DE 2017

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Para além das cidadãs e dos cidadãos, é o próprio Estado que está exposto a esta realidade, porque o

próprio Estado está a avançar para esta desmaterialização, que é boa, mas comporta os seus riscos. E, estando

o Estado exposto, estamos também nós, através do Estado, expostas e expostos.

Sabemos que o Governo está preocupado e atento a esta realidade, e louvamos esta atenção, que temos

tomado em conta. Mas gostaria de saber quais são as medidas que, em face do que acabei de dizer, pretendem

reforçar, se for o caso, ou se há novas medidas a adotar, perante uma realidade que sabemos que vai continuar

a existir, porque, como disse, é um novo paradigma.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, na cibercriminalidade temos

dois tipos de ocorrência: os crimes contra os sistemas informáticos, que relevam da chamada «cibersegurança»,

e os crimes que hoje são cometidos através dos sistemas informáticos, como, por exemplo, a burla informática

e outro tipo de crimes. Antigamente, eram cometidos sem ser por recurso a ferramentas.

Quanto à cibersegurança, toda a rede do MAI já dispõe de um sistema muito robusto. No entanto, neste

momento, estão em curso atividades de reestruturação da firewall da rede nacional de segurança interna, para

ainda a robustecer mais e evitar vulnerabilidades do sistema.

Quanto aos crimes cometidos através dos sistemas informáticos, sobretudo da Internet, tanto a GNR quanto

a PSP têm equipas especializadas que fazem uma monitorização constante do que se passa no chamado

«mundo digital», uma espécie de rondas ou patrulhas digitais que hoje também são um mecanismo de combate

a esse tipo de criminalidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Isabel Moreira pretende fazer uma réplica?

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Não, Sr. Presidente, não pretendo.

O Sr. Presidente: — Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, hoje, ao longo

do debate desta manhã, eu diria que, numa primeira parte, sem surpresa, a senhora entreteve-se numa

navegação delicodoce, com os grupos parlamentares que a apoiam e a suportam, pela agenda sindical das

forças de segurança, pouco ou nada disse relativamente àquilo que verdadeiramente interessa e que tem a ver

com o dispositivo de segurança e nem sequer faltou a ternura daqueles elogios mútuos, de parte a parte, entre

as bancadas.

Do outro lado, às várias questões que foram colocadas pelos grupos parlamentares da oposição a Sr.ª

Ministra, primeiro, procurou fingir-se de vítima, no que respeita às circunstâncias que acontecem na área da

segurança, e, depois, passou para o habitual passa-culpas, quanto a tudo o que, segundo a senhora, não tem

a ver com o Governo ou, pelo menos, com aquilo em que o Governo tem sido useiro e vezeiro.

Foi assim, Sr.ª Ministra, quanto à questão da recuperação dos meios aéreos para o combate aos incêndios.

Diz a Sr.ª Ministra que não é como gostaria, porque os concursos públicos são muito complicados, são

internacionais. Já lá vai um ano e meio, mas continua tudo na mesma, pelo menos relativamente à questão dos

helicópteros. A Sr.ª Ministra tem de perceber que este já é o segundo ano de época de incêndios que a senhora,

nas suas responsabilidades, vai enfrentar.

Relativamente ao reforço dos efetivos para as forças de segurança, aqui colocado desde o início, é óbvio

que está completamente aquém de tudo aquilo que a Sr.ª Ministra, por várias vezes, neste Parlamento, se

comprometeu, mas a Sr.ª Ministra diz que não há grande interesse, por parte do mercado, em concorrer ao

outsourcing dos refeitórios e das messes.