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I SÉRIE —NÚMERO …

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sociocriminais de cada território e promover a cooperação entre o Estado, as autarquias e as comunidades locais

em áreas que passam pela justiça, a ciência, a educação, a saúde, o trabalho, a segurança social, a cidadania

e a igualdade de género.

Qual o balanço deste trabalho em termos de diagnóstico local e planos de intervenção? Quantos são os

municípios envolvidos?

Sr.ª Ministra, como funcionam e funcionarão as diferentes tipologias — o MAI Município, o MAI Bairro e o

MAI Cidadão —, que visam adaptar-se, e muito bem, a essas necessidades e especificidades?

Por último, como encara, Sr.ª Ministra, os números encorajadores da redução da delinquência juvenil, que desce

22,7%, em relação a 2015? Qual o papel que estes contratos têm no MAI Bairro para, nesta ótica de prevenção de

condutas desviantes juvenis, continuar a reduzir estes números que este Relatório tão bem evidencia?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Susana Amador, neste

momento, temos 26 contratos locais de segurança assinados. Nesses contratos estão abrangidas cerca de 40

unidades territoriais: 20 em Lisboa, 4 no Porto, 1 no Alentejo e 16 no Algarve.

Temos nove contratos locais de segurança nas grandes zonas metropolitanas, no Porto e em Lisboa, da

tipologia MAI Bairro, que visam sobretudo, após um diagnóstico de segurança e das características

criminógenas daquele bairro, tentar implementar medidas multidisciplinares, não só de polícia mas também ao

nível social e da inserção, para tornar aqueles bairros mais seguros e eliminar fenómenos criminógenos.

Neste momento, já temos seis diagnósticos locais de segurança que abrangem 12 territórios — podem

abranger um, dois, três bairros — e que estão em fase de implementação. Quatro, que abrangem 13 territórios,

já estão em fase de elaboração e, neste momento, só 16 estão em fase final de recolha de dados, o que é

necessário para o diagnóstico de segurança que, depois, irá implicar as medidas que, no terreno, vão ter de ser

adotadas para trazer àquela área territorial mais segurança.

Um dos grandes objetivos, sobretudo no MAI Bairro, é a diminuição da delinquência juvenil.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, para intervir, o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, queria começar por felicitá-la pela forma séria e rigorosa com que abordou este debate aqui, na

Assembleia da República, ao contrário do que sucedeu com outras bancadas à nossa direita.

Aplausos do PS.

Sr.ª Ministra, deixámos para o fim um tema importante, relevante, que tem a ver com as questões europeias,

as questões da coordenação das forças e serviços de segurança ao nível europeu, as questões da partilha de

informações.

Já aqui foi referido que, no Livro Branco da Comissão Europeia sobre o futuro da Europa, a Comissão

Europeia procura salientar a boa performance dos países europeus como países seguros. E, para isso, Portugal

dá um contributo muito significativo. É um dos países mais seguros da Europa, o quarto, e um dos países mais

seguros do mundo.

A Europa tem um registo apreciável no que diz respeito ao combate da criminalidade clássica, aquela a que

estávamos habituados, a antiga criminalidade, aquela que permanecerá, infelizmente, para o futuro. Contudo,

temos, neste momento, ameaças sérias e os cidadãos europeus sentem-se intranquilos com o fenómeno

mutante e imprevisível do terrorismo. Por isso, os cidadãos europeus pedem aos Estados, aos governos, mas

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