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22 DE ABRIL DE 2017

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O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — A carga fiscal no País desceu o equivalente a cerca

de 700 milhões de euros.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ninguém falou em carga fiscal!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — E, sim, Sr.ª Deputada, devo dizer, e assumo-o com

grande frontalidade, que, se for para diminuir adicionalmente a carga fiscal, como pretendemos, neste

Orçamento e no do próximo ano, não acho que deva ser neste imposto que essa carga fiscal deva ser diminuída,

ela deve ser diminuída noutros impostos. Sim, é esta a prioridade que o Governo assume.

Quanto aos efeitos na economia, volto a dizer aquilo que disse na minha intervenção inicial: este Governo

tomou a iniciativa, que nenhum outro governo tinha tomado, não só de imunizar o setor dos transportes de

mercadorias de longo curso relativamente a este aumento mas também de retirar mesmo todo o imposto que é

possível retirar a esse setor, levando a tributação ao mínimo comunitário, por forma a que a exportação de

mercadorias por via rodoviária, em Portugal, pague o imposto mínimo que é possível. Desse modo, foi retirada

uma distorção, introduzida pela fiscalidade, entre as empresas portuguesas, as empresas espanholas ou as

empresas francesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, continuo

a não ouvir resposta à pergunta.

A pergunta é muito simples: o senhor disse «manter a neutralidade fiscal do imposto» e, de duas uma, ou vai

cumprir aquilo que disse e vai eliminar este aumento ou vai pedir desculpa, porque disse uma coisa que, pura e

simplesmente, não é verdade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, não

é a primeira vez, nem a segunda, nem a terceira e duvido que seja a última, que o CDS não caracteriza

corretamente as declarações das outras pessoas para as acusar de mentir,…

Risos do CDS-PP.

… o que, aliás, é uma tendência de falta de respeito pela verdade que acompanha a bancada do CDS.

Protestos do CDS-PP.

O que está na minha entrevista é muito simples: ao longo do Orçamento do Estado para 2016, havia uma

previsão de receita fiscal e, ao longo desse Orçamento, era possível, em neutralidade, sempre que o preço dos

combustíveis aumentasse, descer o montante do ISP, porque o aumento do IVA o compensava. O Governo

comprometeu-se a fazer isso ao longo da execução do Orçamento para 2016 e, mantendo a neutralidade fiscal,

baixou o ISP em 2 cêntimos no gasóleo e em 1 cêntimo na gasolina, cumprindo o seu compromisso.

Aplausos do PS.

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