O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE ABRIL DE 2017

29

Não se trata, pois, de uma questão de governo ou oposição, de esquerda ou de direita, trata-se de uma

questão de direitos humanos, de vidas humanas.

Assim como os direitos das minorias — étnicas, sociais —, os direitos das mulheres, os direitos de orientação

sexual, a liberdade de expressão, de identidade, de reunião, assim é o direito à liberdade religiosa.

Em 2017, em pleno século XXI, há uma minoria que é especialmente perseguida, os seus lugares de culto

restringidos ou destruídos, a sua identidade contestada ou ameaçada. Esta minoria é cristã.

Vários, muitos, estudos o confirmam. Segundo a International Society for Human Rights, um observatório

laico sedeado em Frankfurt, 80% dos atos de discriminação religiosa são atualmente dirigidos a cristãos.

Mas é verdade que o direito à liberdade religiosa não diz respeito apenas aos cristãos, mesmo quando, em

minoria, são o grupo mais perseguido.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — A liberdade de professar ou não uma religião, de escolher ter uma

identidade como coisa própria nossa, de celebrar um culto ou de escolher não o fazer, essa liberdade é um

direito fundamental.

Portugal tem no Conselho de Direitos Humanos da ONU um especial dever enquanto membro, por mais um

ano, de lutar por esta liberdade para todos no mundo.

Portugal tem no Conselho Europeu dos Negócios Estrangeiros uma oportunidade de levantar a questão, as

vezes que forem necessárias, para que a Europa tenha uma atuação firme na defesa da liberdade religiosa.

No Parlamento Europeu, todos os partidos condenaram, por unanimidade, o que declararam ser um

genocídio: as atrocidades que têm vindo a ser cometidas na Síria e no Iraque por motivos religiosos contra

minorias cristãs ou yazidi.

No Parlamento nacional, devemos poder dizer, também a uma só voz, que Portugal tem de defender

energicamente todos os perseguidos; que o Governo, a diplomacia, os nossos representantes, têm de lutar por

esta liberdade no mundo, por este direito humano e por estas vidas.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso

Simões, do PS.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assumimos, há mais de 40 anos,

um património que assenta em dois pilares, sendo o primeiro o do Estado laico, de que não abdicamos e que é

central na nossa Constituição e na nossa prática, e o segundo o da liberdade religiosa, que sempre defendemos

e que afirmamos. Foi com o Partido Socialista que sempre tivemos em Portugal um partido e a mobilização da

sociedade para a afirmação dessa mesma liberdade religiosa.

Porém, a iniciativa que hoje apreciamos não se destina a debater a liberdade religiosa em Portugal ou no

mundo. Esta iniciativa destina-se a marcar a vinda do Papa Francisco a Portugal, e isso não pode ser aceite

num debate parlamentar.

Por que é que digo que ela se destina a marcar a vinda do Papa Francisco a Portugal? Digo isto porque,

quando recebemos a proposta do CDS, tentámos encontrar uma solução que integrasse todos os partidos numa

visão abrangente da liberdade religiosa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Ascenso Simões (PS): — A proposta do CDS refere, em vários momentos, todos os que são

perseguidos por questões religiosas, designadamente os cristãos, mas esquece-se que há um país com muitas

centenas de milhões de seres que, pela Constituição, está impedido da prática religiosa, que é a China, esquece-

se que há o problema grave do conflito israelo-palestiniano, que tem na base uma natureza religiosa, esquece-

se também que, apesar de termos deixado de observar um conflito permanente de natureza armada na Irlanda,

ainda hoje verificamos, no comportamento das famílias, uma incompatibilidade religiosa entre cristãos.

Páginas Relacionadas
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 79 4 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.
Pág.Página 4
Página 0005:
22 DE ABRIL DE 2017 5 A isto acresce a quebra da promessa que o Governo fez de reve
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 79 6 Mais: o Governo, à época — e, aliás, eu
Pág.Página 6
Página 0007:
22 DE ABRIL DE 2017 7 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E bem!
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 79 8 Aplausos do PS. Mas os Srs. Deputa
Pág.Página 8
Página 0009:
22 DE ABRIL DE 2017 9 O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, o facto de o par
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 79 10 passageiros, ao nível da economia portuguesa.
Pág.Página 10
Página 0011:
22 DE ABRIL DE 2017 11 Aliás, o PCP, nesta Legislatura como nas anteriores,
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 79 12 Mas cito-o, mais uma vez, Sr. Secretário de Es
Pág.Página 12
Página 0013:
22 DE ABRIL DE 2017 13 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — A carga f
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 79 14 O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Nuno Magalh
Pág.Página 14
Página 0015:
22 DE ABRIL DE 2017 15 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Oh!
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 79 16 O Sr. Heitor Sousa (BE): — … mas a verd
Pág.Página 16
Página 0017:
22 DE ABRIL DE 2017 17 A UTAO disse-nos, muito claramente, num estudo que apresento
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 79 18 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Neste mome
Pág.Página 18
Página 0019:
22 DE ABRIL DE 2017 19 toma o poder nas suas mãos e decide que o Novo Banco passa p
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 79 20 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para
Pág.Página 20
Página 0021:
22 DE ABRIL DE 2017 21 Onde é que os senhores estão? Pelos vistos no tempo novo, na
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 79 22 é resolver o problema, é, antes, adiá-lo e rem
Pág.Página 22
Página 0023:
22 DE ABRIL DE 2017 23 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Os senhores já descolara
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 79 24 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro!
Pág.Página 24
Página 0025:
22 DE ABRIL DE 2017 25 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! <
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 79 26 Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante D
Pág.Página 26
Página 0027:
22 DE ABRIL DE 2017 27 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Está explicado! <
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 79 28 Fizeram a resolução do Novo Banco, injetaram q
Pág.Página 28
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 79 30 Por todas estas razões, o Partido Socialista,
Pág.Página 30
Página 0031:
22 DE ABRIL DE 2017 31 O Sr. Ascenso Simões (PS): — Não tem nada a ver!
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 79 32 E é esta a base dos problemas do CDS. A
Pág.Página 32
Página 0033:
22 DE ABRIL DE 2017 33 A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E é interessante lembrar o
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 79 34 A eliminação da figura das fundações deste reg
Pág.Página 34
Página 0035:
22 DE ABRIL DE 2017 35 democracia diminuiu e a lógica da «escola-empresa» instalou-
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 79 36 A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … mas, Srs. Depu
Pág.Página 36
Página 0037:
22 DE ABRIL DE 2017 37 fizemos há poucos dias, exatamente durante a discussão deste
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 79 38 Aplausos do PS. O Sr. Pres
Pág.Página 38
Página 0039:
22 DE ABRIL DE 2017 39 A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. De
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 79 40 violência (PAN) e 811/XIII (2.ª) — Recomenda a
Pág.Página 40
Página 0041:
22 DE ABRIL DE 2017 41 Todos sabemos bem que, apesar de toda a evolução que Portuga
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 79 42 violência no namoro, violência contra idosos,
Pág.Página 42
Página 0043:
22 DE ABRIL DE 2017 43 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Vânia Dia
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 79 44 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª
Pág.Página 44
Página 0045:
22 DE ABRIL DE 2017 45 para lá das percentagens de execução dos planos a importânci
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 79 46 novembro de 2012, e 48/XIII (2.ª) — Aprova o A
Pág.Página 46
Página 0047:
22 DE ABRIL DE 2017 47 A Assembleia da República, reunida em Plenário no dia 21 de
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 79 48 Sófocles e Eurípides, obras que a tornaram res
Pág.Página 48
Página 0049:
22 DE ABRIL DE 2017 49 Como sabem, há um tempo global de 4 minutos para os debates
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 79 50 É por isso que este é um voto que não atribui
Pág.Página 50
Página 0051:
22 DE ABRIL DE 2017 51 No passado dia 15 de abril, uma coluna de autocarros
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 79 52 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica regista
Pág.Página 52
Página 0053:
22 DE ABRIL DE 2017 53 onde são torturados por espancamento e com recurso a choques
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 79 54 O PCP está do lado dos princípios marxistas e
Pág.Página 54
Página 0055:
22 DE ABRIL DE 2017 55 A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Termino, Sr. Presidente. <
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 79 56 O Sr. João Oliveira (PCP): — Há um Pres
Pág.Página 56
Página 0057:
22 DE ABRIL DE 2017 57 O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor apoia a invasão
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 79 58 Esquerda aqui exigia a condenação da perseguiç
Pág.Página 58
Página 0059:
22 DE ABRIL DE 2017 59 Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 79 60 e perigoso, com consequências humanitárias des
Pág.Página 60
Página 0061:
22 DE ABRIL DE 2017 61 Procurando afirmar a sua hegemonia no plano mundial, desresp
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 79 62 encontramos sinais muito claros de uma degrada
Pág.Página 62
Página 0063:
22 DE ABRIL DE 2017 63 Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, conde
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 79 64 Esta proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.
Pág.Página 64
Página 0065:
22 DE ABRIL DE 2017 65 Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de l
Pág.Página 65
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 79 66 O Sr. João Torres (PS): — Sr. President
Pág.Página 66
Página 0067:
22 DE ABRIL DE 2017 67 gestual portuguesa por forma a assegurar a acessibilidade do
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 79 68 diminuição do desemprego, com a redução do déf
Pág.Página 68
Página 0069:
22 DE ABRIL DE 2017 69 porque permite, por exemplo, àqueles que à terça-feira e à q
Pág.Página 69
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 79 70 Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia
Pág.Página 70