O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE ABRIL DE 2017

37

fizemos há poucos dias, exatamente durante a discussão deste tema na especialidade em comissão, em vários

momentos de rutura entre o PS, o PCP e o Bloco. Mas, no fim de tudo discutirem, eis o que acontecerá: o PCP

e o Bloco recolherão estrondosamente a bandeira do fim das fundações e tornar-se-ão democraticamente

cúmplices do que quer que seja que o Governo do PS entenda fazer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Partido

Socialista, para uma intervenção.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava de

saudar as duas iniciativas em discussão, dando nota de que, do lado da direita, ainda não há uma compreensão

clara de como funciona a diversidade parlamentária das iniciativas e da forma como cada partido se posiciona.

Apesar de discordarmos, é salutar a discordância e é salutar a possibilidade de podermos colocá-la a nu perante

a Câmara, que tem legitimidade democrática, para discutir o que é consensual e o que não é. Acho que discutir

as diferenças só enriquece os regimes jurídicos que discutimos e também a posição de cada um e daqueles que

aqui procuram representar os cidadãos.

Quanto a este tema, gostaríamos de sublinhar, muito sinteticamente, alguns aspetos.

Em primeiro lugar, achamos que o RJIES tem tido um resultado globalmente positivo: abriu as instituições

na sua interação com a sociedade civil, promoveu a internacionalização, deu ferramentas de gestão

particularmente relevantes e importantes para que as instituições do ensino superior enfrentem os desafios de

uma área global de ensino superior no plano europeu.

Portanto, parece-nos que o seu balanço é globalmente positivo, o que não significa que se feche a porta à

disponibilidade e à necessidade de, 10 anos volvidos sobre a sua aprovação, discutir alterações. No entanto, e

quanto a esta questão, não acompanhamos — efetivamente, assim é —…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ah, a sério?!…

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … as iniciativas apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda no

que respeita a dois aspetos nucleares, um, relativo ao regime fundacional e outro, relativo à configuração do

modelo binário. Não estamos de acordo quanto a estes pontos e, por essa razão, não poderemos votar

favoravelmente as duas iniciativas.

Não obstante, gostaríamos de sublinhar que há matérias relevantes e particularmente pertinentes naquilo

que é submetido a discussão. Aliás, muitas delas foram apresentadas pelo Partido Socialista, até já na legislatura

passada, no momento em que entendemos que fazia sentido reforçar o funcionamento democrático dos órgãos

de gestão, reforçar a participação das mulheres e garantir a existência de quotas na composição das listas

candidatas aos órgãos das instituições de ensino superior. Por isso mesmo, pensamos que há um caminho que

está aberto e que continuará a ser trilhado nos meses que se seguirão, com vista a alcançar estes objetivos,

que reforçam a transparência, reforçam a participação e reforçam a robustez democrática das instituições.

O método também é uma matéria relevante e, estando a decorrer um processo de avaliação, um processo

articulado com a OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico) para fazer um balanço

de como decorreu o regime fundacional, de como decorreu a implementação, ao longo dos últimos 10 anos,

deste regime jurídico e de como ele pode, efetivamente, beneficiar em sede de benfeitorias, parece-nos também

que não é este o momento ainda para proceder a este debate e ao arranque de uma discussão em sede

parlamentar. Contudo, esse momento estará para breve, logo que sejam conhecidos os resultados da avaliação,

logo que o grupo de trabalho que foi constituído no quadro do conselho consultivo das instituições de ensino

superior possa realizar a sua avaliação — que, aliás, terá como preocupação auscultar as instituições, auscultar

estudantes, docentes, funcionários não docentes e permitir, efetivamente, um enquadramento mais alargado e

plural.

Por isso, sinteticamente e sumariando, não podemos acompanhar as iniciativas, mas algumas matérias

abordadas são valiosas e merecerão a nossa concordância num outro momento, quando houver essa

oportunidade de fazer o debate em sede parlamentar e após esta avaliação que está a decorrer.

Páginas Relacionadas
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 79 40 violência (PAN) e 811/XIII (2.ª) — Recomenda a
Pág.Página 40
Página 0041:
22 DE ABRIL DE 2017 41 Todos sabemos bem que, apesar de toda a evolução que Portuga
Pág.Página 41