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22 DE ABRIL DE 2017

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Há, ainda, uma questão que se prende com as pulseiras eletrónicas

e que tem a ver com medidas de coação de afastamento do agressor em relação à vítima.

Nos últimos seis anos tem-se usado sempre as pulseiras eletrónicas como medida de coação para se afastar

o agressor da vítima e, neste ano, o uso de pulseiras eletrónicas diminuiu. O que nós pedimos é que seja

avaliada esta diminuição pelo Governo, no sentido de se perceber por que razão, tendo aumentado a violência

doméstica, o uso de pulseiras eletrónicas diminuiu.

Perguntamos: qual é a razão? Não é eficaz? Por que é que não é eficaz? O que aconteceu? Há falta de

meios? Não se usa porque não é possível usar, porque não há meios para isso? É preciso percebermos o que

está por detrás disso e também recomendamos isso ao Governo.

De resto, não deixaremos de insistir nesta matéria. Agradeço ao Sr. Presidente a tolerância de tempo que

me concedeu.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas: A violência doméstica está enraizada em

valores civilizacionais de desigualdade de género profundos, difíceis de remover e que orientam os rapazes para

a agressão e as raparigas para a submissão.

O PS sempre esteve e estará na linha da frente deste combate à violência doméstica, à violência no namoro

e ao homicídio conjugal.

Nesta Legislatura, inclusivamente, já foi aprovada uma nova lei, que resultou de um projeto apresentado pelo

Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que visa a regulação urgente das responsabilidades parentais para

proteger as crianças em situação de violência doméstica, autonomizar as vítimas e reforçar o diálogo entre os

tribunais.

Este é um fenómeno persistente que tem vindo a ser combatido há 20 anos de uma forma continuada por

todos os governos e o PS tem inscrito este combate como uma das suas grandes prioridades.

Todos os projetos de resolução aqui apresentados vão ao encontro do trabalho, sem tréguas, que o Governo

está a fazer no combate à violência de género. O Governo já abriu centros de crise para vítimas de violência

sexual, que não existiam; abriu salas de atendimento específicas para vítimas de LGBTI (lésbicas, gays,

bissexuais, transexuais e intersexuais), que não existiam; já abriu uma casa-abrigo para homens, que não

existia; está a reforçar a prevenção da reincidência; está a reforçar as redes de apoio às vítimas e a

territorialização das ações, para que em Bragança se faça o mesmo e se tenha o mesmo tipo de apoio que se

tem em Lisboa; e criou a Campanha Nacional contra a Violência no Namoro.

Sr.as e Srs. Deputados, a avaliação dos planos está a ser feita, em tempo, no momento em que tem de ser

feita. O novo ciclo de planos está a ser preparado em tempo, no lugar em que deve ser preparado, num diálogo

com as organizações não-governamentais do conselho consultivo da CIG (Comissão para a Cidadania e

Igualdade de Género), onde sempre foi feito e continuará a ser.

Tal como o Sr. Ministro Adjunto nos disse na última audição, na 1.ª Comissão, vão inclusivamente ser

introduzidas alterações para melhor nestes planos, planos que serão mais abrangentes, mais integrados e mais

estruturantes para também serem mais eficazes.

Descanso-vos: não haverá vazios e o Governo, tal como o Partido Socialista, enquanto houver uma única

mulher assassinada, não deixará de agir e não poderá deixar de agir a dois níveis, com leis, sempre!, mas

também com medidas que alterem esses comportamentos difíceis de remover, pois são eles que criam a

agressão.

Para finalizar, queria dizer que todas as recomendações que estão a ser feitas são genericamente neutras,

porque já estão as ações já estão a ser levadas a cabo. Mas há algo de que nenhum projeto fala e que também

está a ser feito: a educação para a cidadania. Está em curso, como sabem, um roteiro para a cidadania que

chegará a 160 concelhos, que envolve 400 entidades e que já atingiu 8000 participantes.

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