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I SÉRIE — NÚMERO 79

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O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª ElzaPais (PS): — Termino, Sr. Presidente.

Para nós, violência e educação são as duas faces de uma moeda. Não se pode promover uma sem se

combater a outra. E o que se diz nos projetos ao Governo é que ele está no bom caminho, que continue a fazer

o que tem vindo a ser feito: tolerância zero à violência de género!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.

A Sr.ª MargaridaBalseiroLopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por recusa do Grupo

Parlamentar do PCP, não consta da agenda da sessão plenária de hoje o projeto de resolução n.º 812/XIII (2.ª),

apresentado, na segunda-feira, pelo PSD. Lamentamos este facto, mas isso não nos inibe de apresentarmos as

nossas propostas.

Se há tema que sensibiliza cada uma e cada um dos Deputados deste Parlamento é o da igualdade. Aqui

verifica-se, e bem, a estabilidade das políticas públicas desenvolvidas pelos anteriores governos, o que é

fundamental para que o combate a todas as manifestações de desigualdade seja travado de forma consistente

e permanente.

Um dos instrumentos mais importantes é o dos planos nacionais que estão sob a responsabilidade da área

da igualdade e cuja coordenação e monitorização compete à CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de

Género), no âmbito da cidadania, da promoção da igualdade de género, da luta contra a violência doméstica e

contra o tráfico de seres humanos.

A monitorização da execução das medidas previstas nestes planos nacionais é essencial para uma efetiva

concretização prática destes instrumentos, bem como para a sua avaliação, quer periódica, quer final.

Na anterior Legislatura, o Governo remeteu sempre atempadamente ao Parlamento os relatórios intercalares

de implementação destes planos, o que permitiu à Assembleia da República o conhecimento e o

acompanhamento sistemático da execução das medidas aí previstas em cada ano.

Elogiamos e salientamos, com agrado, as iniciativas legislativas que estão hoje em discussão e que vão ao

encontro, de resto, do que o PSD fez e propõe hoje.

É fundamental dar conhecimento atempado ao Parlamento da avaliação intercalar e final da execução dos

planos nacionais da área da igualdade, bem como a sua continuidade através de novos planos que aprofundem

as políticas que até agora têm sido desenvolvidas.

Aliás, a nova geração de planos deverá ter necessariamente em consideração os dados estatísticos que têm

sido publicados, nomeadamente no RASI, havendo um reforço e um maior investimento público nas áreas que

são mais vulneráveis.

Por tudo isto, o PSD defende que as avaliações intercalares da execução dos planos nacionais coordenados

pela área da igualdade sejam remetidos anualmente à Assembleia da República até ao dia 31 de março.

O PSD defende também que, no ano em que terminem a sua vigência, a avaliação final da execução destes

planos nacionais seja remetida à Assembleia da República até ao final do primeiro trimestre do ano subsequente.

Por último, considerando que caminhamos para o término da vigência dos atuais planos nacionais e, tendo

em conta a relevância das áreas aí tratadas, esperamos que seja dada continuidade a estas políticas,

elaborando atempadamente uma nova geração de planos nacionais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje várias matérias

relativamente aos planos nacionais de combate à violência doméstica.

A taxa de execução dos planos, que, aliás, ao longo dos últimos anos tem sido muito significativa, e os últimos

relatórios de avaliação intercalar que foram entregues à Assembleia da República confirmam isso, deixa muito

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