I SÉRIE — NÚMERO 79

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Srs. Deputados, vamos passar ao debate sobre o voto n.º 280/XIII (2.ª) — De condenação pela perseguição

da população LGBT na República da Chechénia (BE).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, de forma simples e direta, porque o voto é bastante claro,

há denúncias da perseguição da comunidade LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgénero) na Chechénia, da

criação de campos de concentração onde estas pessoas são agredidas, torturadas, espancadas e sofrem até

choques elétricos. Por isso, o que propomos é que haja um repúdio desta situação e solidariedade para com

estas pessoas.

Se alguns acharem que esta é uma questão de menor importância, chamo apenas e só a atenção para as

declarações do Primeiro-Ministro da Chechénia, quando questionado sobre esta matéria. À pergunta: «Mas os

homossexuais estão a ser perseguidos na Chechénia?», a resposta dele foi: «Não há homossexuais na

Chechénia e não há, por isso, possibilidade de perseguição.» Ora, isto mostra o preconceito, a homofobia e a

forma como os direitos destas pessoas estão a ser negados e, por isso, devemos levantar-nos para repudiar

esta situação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, do Grupo Parlamentar do PS, para

uma intervenção.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, queria apenas dizer que o PS acompanha este voto do

Bloco de Esquerda.

Sabemos que, na II Guerra Mundial, durante o III Reich, na Alemanha, os homossexuais foram perseguidos,

foram enviados para campos de concentração, foram mortos aos milhares. Que isto tenha acontecido entre as

décadas de 30 e 40 do século XX é, já de si, bastante horripilante; pensar que isto acontece ou pode acontecer

no século XXI é ainda mais horripilante.

Federica Mogherini, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

disse que é indispensável levar a cabo investigações eficazes e exaustivas sobre as informações de sequestros

e assassinatos de homossexuais na República da Chechénia, no Cáucaso.

O PS tem uma tradição conhecida de luta pela liberdade de orientação sexual e de identidade de género.

Ainda na semana passada foi aprovada, no Conselho de Ministros, uma lei de identidade de género que vai dar

entrada nesta Assembleia e, portanto, não podíamos ficar alheios a esta situação e apoiamos veementemente

este voto do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa não regista mais inscrições para intervenções.

Passamos, pois, à votação do voto n.º 280/XIII (2.ª) — De condenação pela perseguição da população LGBT

na República da Chechénia (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PCP.

É o seguinte:

Foi noticiado, em vários órgãos de comunicação social internacional, que o Governo da República da

Chechénia, região autónoma integrada na Federação Russa, terá aberto um campo de concentração para

população LGBT.

Segundo relatos de vítimas e denúncias de grupos russos de defesa dos direitos humanos, dezenas de

homossexuais foram detidos e mantidos em cativeiro num antigo quartel militar na cidade chechena de Argun,