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22 DE ABRIL DE 2017

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onde são torturados por espancamento e com recurso a choques elétricos. Até à data, foram registadas três

mortes.

Este atentado aos direitos humanos enquadra-se numa política mais geral de perseguição continuada à

população LGBT levada a cabo pelo Governo da República da Chechénia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena a perseguição à comunidade LGBT pelo

Governo da República da Chechénia e apela à libertação de todos os cidadãos presos.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, para informar que, relativamente a esta última votação, o Grupo

Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos aos votos n.os 283/XIII (2.ª) — De repúdio pelas ações de ingerência e desestabilização contra a

República Bolivariana da Venezuela e de solidariedade com o povo venezuelano (PCP) e 287/XIII (2.ª) — De

condenação pelo agravamento da situação de instabilidade e insegurança na Venezuela (CDS-PP).

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do

PSD.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que se passa na

Venezuela, onde vive 1 milhão de portugueses e luso-descendentes, muitos deles originários da Madeira, é uma

tragédia. Na Venezuela falta tudo, falta tudo o que de mais básico se possa imaginar: pão, comida,

medicamentos, água, luz, segurança.

Na Venezuela as manifestações terminam com presos, mortos e feridos. Na Venezuela o delito de opinião é

punido com o espancamento e prisão. Na Venezuela há o perigo eminente de armamento civil e incitação à

violência.

Sr.as e Srs. Deputados, ninguém pode ficar indiferente à grosseira violação dos direitos humanos que se vive

na Venezuela.

Hoje é dia de apelar à paz, à contenção, ao respeito pelos direitos humanos e a uma solução pacífica e

democrática para a Venezuela. É preciso defender a separação de poderes, o respeito institucional e sobretudo

o povo da Venezuela.

Mas não podemos deixar de assinalar que é chocante que o PCP tenha a coragem de apresentar um voto a

defender um regime político ditatorial em vez de defender o povo venezuelano e os portugueses que lá vivem.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem é que há três anos estabeleceu relações comerciais com a Venezuela?!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — O PCP está a branquear o que se passa na Venezuela. Falar de

ingerência externa é ser cúmplice do regime antidemocrático da Venezuela. É chocante que o PCP continue a

colocar à frente da defesa dos direitos humanos uma ideologia ultrapassada, antiquada e caduca.

Estamos a falar de venezuelanos e de mais de um milhão de lusodescendentes e de madeirenses que sofrem

com este regime. É inaceitável que um partido que faz parte de uma solução de Governo, de um País

democrático como Portugal, se coloque ao lado de uma ditadura.

Para o PSD a escolha é simples: o PCP está do lado do regime venezuelano, o PSD está do lado do povo

venezuelano.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O PCP escolhe defender o regime ditatorial, o PSD escolhe defender a democracia.

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