22 DE ABRIL DE 2017

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Procurando afirmar a sua hegemonia no plano mundial, desrespeitando os princípios da Carta das Nações

Unidas e a legalidade internacional, os EUA lançam-se numa deriva de ameaças, provocações e intervenções

militares contra Estados soberanos que colocam o mundo perante a iminência de conflitos regionais

devastadores e mesmo de um conflito de proporções mundiais.

O bombardeamento da Síria com mísseis, o teste de uma bomba no Afeganistão, a escalada de confronto e

desestabilização da península da Coreia, as ameaças de agressões militares «preventivas» e mesmo de

utilização da arma nuclear, o significativo aumento das despesas militares, a instalação junto às fronteiras da

Rússia e da China de sistemas antimíssil são expressões inquietantes da ação belicista dos EUA que, incidindo

particularmente no Médio Oriente, Leste da Europa e Ásia-Pacífico, se manifesta em geral no plano mundial,

incluindo em África e na América Latina.

Tendo presente a Constituição da República, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

1. Repudia as ações belicistas, a ingerência e as guerras de agressão dos EUA contra Estados soberanos,

em flagrante violação dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional;

2. Apela ao desanuviamento das relações internacionais, à resolução pacífica dos conflitos internacionais e

ao respeito da soberania e independência dos Estados;

3. Insta o Governo português a pugnar, nomeadamente na ONU e noutras instâncias internacionais, contra

uma qualquer deriva belicista e guerra de agressão, pelo respeito da Carta das Nações Unidas, pelo

desarmamento e a paz.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para informar que apresentarei uma declaração de voto relativa

às votações dos votos n.os 283 a 288/XIII (2.ª).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, quero também comunicar que apresentarei uma declaração

de voto relativamente às votações dos votos n.os 283, 284 e 285/XIII (2.ª).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, uso da palavra exatamente para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Tavares.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, do mesmo modo, quero anunciar que eu e a Deputada

Francisca Parreira apresentaremos uma declaração de voto em relação às votações dos votos n.os 283, 284 e

285/XIII (2.ª).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Entramos, agora, no período de debate sobre o voto n.º 286/XIII (2.ª) — De condenação da limitação da

liberdade de associação e de investigação científica e académica na Hungria (PS).

Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Efetivamente, já não é às portas

da Europa que temos de ter preocupações com o crescimento do populismo — e do populismo que, muitas

vezes, apresenta traços de autoritarismo preocupante —, é no seio da União Europeia que, infelizmente,