I SÉRIE — NÚMERO 79

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Em paralelo, a aliança EUA, França e Reino Unido reforçou esta posição defendendo prontamente

retaliações contra o Governo sírio, isto sem apresentar um inquérito exaustivo sobre o ataque. Assim, a votação

sobre um documento conjunto que integrasse as três resoluções apresentadas, pelos EUA, França e Reino

Unido, respetivamente, foi adiada por veto da Federação Russa com o argumento que deveria haver uma

investigação internacional e multilateral da autoria dos ataques químicos.

A importância da multilateralidade na gestão de conflitos e na factualização/comprovação de eventos deve

ser uma matriz para todos os partidos, governos ou entidades que se envolvem na esfera do interesse público.

Curiosamente, a equidistância ponderada, sobretudo pelo não intervencionismo, é apoiada por membros do

Congresso Norte-Americano. O libertário e republicano Rand Paul afirmou que uma intervenção na Síria «tem

que passar pela aprovação do Congresso»; já o ex-candidato a presidente pelo Partido Democrata, Bernie

Sanders, clamou que «a diplomacia deve ser a primeira arma para combater na Síria e que os países do Médio

Oriente devem liderar o combate na região», questionando «como é que um ataque norte-americano pode

resolver o que quer que seja na Síria». Já a congressista Tulsi Gabbard é cética no que concerne à intervenção

militar dos Estados Unidos, tendo mesmo apresentado uma proposta de lei que visa cessar o financiamento do

seu país, direto e indireto, a grupos terroristas e armados no Médio Oriente [Stop Arming Terrorists Act

(H.R.608)].

Resumindo, para o PAN a retórica em torno de possíveis intervenções militares, nomeadamente em solo

sírio, de uma qualquer nação estrangeira, dificultarão a tão necessária e equidistante análise para a resolução

do conflito no país. Condenamos também qualquer ato terrorista, seja ele perpetuado por um indivíduo,

organização, instituição ou Estado, sabendo a priori que um mundo tolerante não se coaduna com a intolerância

económica, religiosa ou mesmo cultural.

O Deputado do PAN — Pessoas-Animais-Natureza, André Silva.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 775/XIII (2.ª):

Nos últimos anos, têm sido várias as iniciativas adotadas pelo Parlamento com o objetivo de promover e

proteger a liberdade religiosa como direito fundamental em nome da dignidade humana, por vezes tão esquecida

nos debates e reflexões internacionais, apesar da sua enorme relevância e atualidade.

O Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU é a sede institucional apropriada para dar voz ao

agravamento das violações e execuções seletivas e discriminadas dessas comunidades religiosas. Este assunto

tem que merecer uma ação prioritária no plano político.

Considerando que Portugal, na condição de país-membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, não

pode permanecer indiferente perante situações de extrema violência e que chegam ao nível de genocídio, com

graves consequências para a paz e estabilidade regionais e insensível ao sofrimento de muitas comunidades

porque querem ter o direito à liberdade religiosa.

A presença de Portugal no Conselho de Direitos Humanos constitui uma oportunidade e uma

responsabilidade, uma vez que nos proporciona uma capacidade de intervenção acrescida nos trabalhos deste

Conselho. Com a intenção de continuar a cumprir condignamente essa função, Portugal deve pugnar por uma

comunidade internacional mais atuante e vigilante contra as situações em que a intolerância e a perseguição se

sentem de forma mais dramática, e para a mobilização de uma consciência universal para a crescente

degradação dos direitos humanos e liberdades civis e, em particular, da investida brutal de grupos extremistas

contra comunidades religiosas e étnicas.

Considerando que a atuação de Portugal não se esgota no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Também

no quadro do Conselho Europeu e, em particular, no Conselho dos Negócios Estrangeiros (CNE), Portugal deve

sinalizar o seu empenho na defesa e promoção da liberdade religiosa, assumindo plenamente a

responsabilidade de garantir uma agenda europeia de proteção dos direitos humanos forte, independente e

exigente. Devemos estar na linha da frente da afirmação e ação de uma política externa de direitos humanos da

UE.