O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 79

4

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta

a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos com uma marcação do CDS-PP, um debate de

atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre o aumento do imposto

sobre os combustíveis.

Para abrir o debate, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Em fevereiro de 2016, perante um preço do petróleo, histórico e transitoriamente, baixo, o Governo decidiu

aumentar o imposto sobre a gasolina e o gasóleo em 6 cêntimos. Quando o Governo apresentou este aumento,

justificou-se dizendo que o fazia com uma perspetiva de neutralidade fiscal, ou seja, que aumentava o imposto

sobre os combustíveis para recuperar o que estava a perder em receita do IVA (imposto sobre o valor

acrescentado).

No dia da apresentação desta medida, o Ministro das Finanças prometeu aos portugueses que o aumento

do imposto sobre o gasóleo e a gasolina iria compensar, e cito, «(…) exatamente aquilo que se perdeu (…)» em

IVA. «O princípio é o da neutralidade fiscal». No dia 12 de fevereiro de 2016, o Primeiro-Ministro, nesta Câmara,

prometeu que a neutralidade fiscal do aumento dos impostos sobre os combustíveis se iria verificar sempre. No

dia 18 de fevereiro, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, hoje aqui presente, asseverou o mesmo

princípio, e cito: «Este é o compromisso que nós assumimos, e é isso que pretendemos fazer: manter a

neutralidade fiscal (…)». Até o inefável Deputado Galamba, numa das suas acaloradas intervenções, dizia que

o imposto tinha sido calibrado de modo a termos preços inferiores ao que existiam a 1 de janeiro de 2016.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos hoje que a neutralidade fiscal que o Governo anunciou não

se verifica.

Fizemos várias perguntas ao Governo, que fugiu sempre a dar uma resposta a uma pergunta muito simples:

quanto é que o Estado estava a perder em receita de IVA e quanto é que o Estado estava a ganhar com esta

sobretaxa no imposto sobre os combustíveis?

Teve de ser a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), unidade independente, a fazer um estudo com

a seguinte conclusão: no ano de 2016 o imposto sobre a gasolina e o gasóleo subiu 313 milhões de euros e a

receita do IVA sobre os combustíveis apenas caiu 65 milhões de euros, isto quer dizer que este aumento de

impostos foi tudo menos neutral, quer para os cofres do Estado quer para os bolsos dos portugueses. Isto quer

também dizer que este aumento de impostos significou um saque de quase 250 milhões de euros aos

contribuintes.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Repito: 250 milhões de euros tirados às famílias que precisam do

automóvel na sua vida diária; 250 milhões de euros que pesam sobre os transportes públicos, que este ano

aumentaram, em média, 1,5%, bastante acima da inflação verificada no ano passado; 250 milhões de euros

arrancados às empresas que precisam de entregar as suas mercadorias, de receber as suas matérias-primas e

de transportar os seus trabalhadores.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sucede que hoje o petróleo já não está baixo. Hoje, face a janeiro de

2016, a gasolina custa mais 19 cêntimos por litro e o gasóleo custa mais 23 cêntimos por litro. Para um português

que ateste o carro com 60 litros de gasóleo a fatura fica 14 euros mais cara do que antes deste aumento de

impostos, e para isto contribui não só a subida do preço do petróleo mas também, e muito, a subida da carga

fiscal sobre os combustíveis, que é hoje uma das mais elevadas ao nível europeu.

Páginas Relacionadas
Página 0005:
22 DE ABRIL DE 2017 5 A isto acresce a quebra da promessa que o Governo fez de reve
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 79 6 Mais: o Governo, à época — e, aliás, eu
Pág.Página 6
Página 0007:
22 DE ABRIL DE 2017 7 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E bem!
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 79 8 Aplausos do PS. Mas os Srs. Deputa
Pág.Página 8
Página 0009:
22 DE ABRIL DE 2017 9 O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, o facto de o par
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 79 10 passageiros, ao nível da economia portuguesa.
Pág.Página 10
Página 0011:
22 DE ABRIL DE 2017 11 Aliás, o PCP, nesta Legislatura como nas anteriores,
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 79 12 Mas cito-o, mais uma vez, Sr. Secretário de Es
Pág.Página 12
Página 0013:
22 DE ABRIL DE 2017 13 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — A carga f
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 79 14 O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Nuno Magalh
Pág.Página 14
Página 0015:
22 DE ABRIL DE 2017 15 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Oh!
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 79 16 O Sr. Heitor Sousa (BE): — … mas a verd
Pág.Página 16
Página 0017:
22 DE ABRIL DE 2017 17 A UTAO disse-nos, muito claramente, num estudo que apresento
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 79 18 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Neste mome
Pág.Página 18
Página 0019:
22 DE ABRIL DE 2017 19 toma o poder nas suas mãos e decide que o Novo Banco passa p
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 79 20 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para
Pág.Página 20
Página 0021:
22 DE ABRIL DE 2017 21 Onde é que os senhores estão? Pelos vistos no tempo novo, na
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 79 22 é resolver o problema, é, antes, adiá-lo e rem
Pág.Página 22
Página 0023:
22 DE ABRIL DE 2017 23 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Os senhores já descolara
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 79 24 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro!
Pág.Página 24
Página 0025:
22 DE ABRIL DE 2017 25 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! <
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 79 26 Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante D
Pág.Página 26
Página 0027:
22 DE ABRIL DE 2017 27 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Está explicado! <
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 79 28 Fizeram a resolução do Novo Banco, injetaram q
Pág.Página 28
Página 0029:
22 DE ABRIL DE 2017 29 Não se trata, pois, de uma questão de governo ou oposição, d
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 79 30 Por todas estas razões, o Partido Socialista,
Pág.Página 30
Página 0031:
22 DE ABRIL DE 2017 31 O Sr. Ascenso Simões (PS): — Não tem nada a ver!
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 79 32 E é esta a base dos problemas do CDS. A
Pág.Página 32
Página 0033:
22 DE ABRIL DE 2017 33 A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E é interessante lembrar o
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 79 34 A eliminação da figura das fundações deste reg
Pág.Página 34
Página 0035:
22 DE ABRIL DE 2017 35 democracia diminuiu e a lógica da «escola-empresa» instalou-
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 79 36 A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … mas, Srs. Depu
Pág.Página 36
Página 0037:
22 DE ABRIL DE 2017 37 fizemos há poucos dias, exatamente durante a discussão deste
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 79 38 Aplausos do PS. O Sr. Pres
Pág.Página 38
Página 0039:
22 DE ABRIL DE 2017 39 A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. De
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 79 40 violência (PAN) e 811/XIII (2.ª) — Recomenda a
Pág.Página 40
Página 0041:
22 DE ABRIL DE 2017 41 Todos sabemos bem que, apesar de toda a evolução que Portuga
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 79 42 violência no namoro, violência contra idosos,
Pág.Página 42
Página 0043:
22 DE ABRIL DE 2017 43 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Vânia Dia
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 79 44 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª
Pág.Página 44
Página 0045:
22 DE ABRIL DE 2017 45 para lá das percentagens de execução dos planos a importânci
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 79 46 novembro de 2012, e 48/XIII (2.ª) — Aprova o A
Pág.Página 46
Página 0047:
22 DE ABRIL DE 2017 47 A Assembleia da República, reunida em Plenário no dia 21 de
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 79 48 Sófocles e Eurípides, obras que a tornaram res
Pág.Página 48
Página 0049:
22 DE ABRIL DE 2017 49 Como sabem, há um tempo global de 4 minutos para os debates
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 79 50 É por isso que este é um voto que não atribui
Pág.Página 50
Página 0051:
22 DE ABRIL DE 2017 51 No passado dia 15 de abril, uma coluna de autocarros
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 79 52 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica regista
Pág.Página 52
Página 0053:
22 DE ABRIL DE 2017 53 onde são torturados por espancamento e com recurso a choques
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 79 54 O PCP está do lado dos princípios marxistas e
Pág.Página 54
Página 0055:
22 DE ABRIL DE 2017 55 A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Termino, Sr. Presidente. <
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 79 56 O Sr. João Oliveira (PCP): — Há um Pres
Pág.Página 56
Página 0057:
22 DE ABRIL DE 2017 57 O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor apoia a invasão
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 79 58 Esquerda aqui exigia a condenação da perseguiç
Pág.Página 58
Página 0059:
22 DE ABRIL DE 2017 59 Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 79 60 e perigoso, com consequências humanitárias des
Pág.Página 60
Página 0061:
22 DE ABRIL DE 2017 61 Procurando afirmar a sua hegemonia no plano mundial, desresp
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 79 62 encontramos sinais muito claros de uma degrada
Pág.Página 62
Página 0063:
22 DE ABRIL DE 2017 63 Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, conde
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 79 64 Esta proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.
Pág.Página 64
Página 0065:
22 DE ABRIL DE 2017 65 Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de l
Pág.Página 65
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 79 66 O Sr. João Torres (PS): — Sr. President
Pág.Página 66
Página 0067:
22 DE ABRIL DE 2017 67 gestual portuguesa por forma a assegurar a acessibilidade do
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 79 68 diminuição do desemprego, com a redução do déf
Pág.Página 68
Página 0069:
22 DE ABRIL DE 2017 69 porque permite, por exemplo, àqueles que à terça-feira e à q
Pág.Página 69
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 79 70 Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia
Pág.Página 70