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28 DE ABRIL DE 2017

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No final do dia, assistimos a uma errância de políticas e de discurso, sem qualquer nexo ou coerência de

direção em relação ao futuro. Portugal precisa de muito mais do que isso.

Em apenas um ano de Governo já ouvimos de tudo: «É preciso voltar atrás», «Não, não vamos mexer mais

na lei laboral», «Afinal, negociaremos alterações, orçamento a orçamento».

Sr.as e Srs. Deputados, o País não é uma feira de gado e os portugueses não são, seguramente, as cabeças

de qualquer negociação de poder.

O que nós esperamos é a resposta a perguntas concretas que afetam as pessoas e que resultam da realidade

com a qual somos hoje confrontados.

Sr.as e Srs. Deputados, o tempo que nos é dado viver exige de nós mais do que isto; exige, certamente, aos

partidos mais do que olhar para trás ou olhar para a realidade de uma forma simplista.

Não, não vamos pôr as empresas contra os trabalhadores, precisamos de empresas e precisamos de dotá-

las de condições para se instalarem e ajudarem ao crescimento. Olhemos para aquelas que o fazem não à custa

dos trabalhadores, mas com os trabalhadores.

Pela nossa parte, pela parte do CDS-PP, é nisso que estamos empenhados e é para isso que contribuiremos

com propostas concretas que procurem dar passos na direção certa.

Mais do que uma política a retalho, queremos uma política positiva que integre a complexidade dos

problemas e responda ao concreto das necessidades da pessoas e das empresas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mercês Borges

Soares, do PSD.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, permita-me que, na sua pessoa, apresente o meu

pedido de desculpas a todas as Sr.as e a todos os Srs. Deputados, pela minha voz, mas tentarei ser clara.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Está como a minha, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, estou como o tempo!

Risos.

Debatemos hoje, neste Plenário, o trabalho noturno e por turnos.

O Grupo Parlamentar do PSD reconhece que se trata de uma matéria relevante. Não é fácil trabalhar fora do

nosso ritmo normal e biológico, isso tem alterações e implicações profundas na saúde das pessoas, mas tal

decorre da necessidade da sociedade e o próprio Código do Trabalho contempla o reconhecimento de que há

que dar a estes trabalhadores condições diferentes do que quando exercem as suas funções num horário

normal, ou seja, diurno e no mesmo turno permanente.

Mas também todos reconhecemos que o mundo vive uma mudança tecnológica profunda, rápida, de difícil

alcance pela nossa capacidade como ser humano, e não podemos ignorar que essa evolução tecnológica tem

implicações na organização do trabalho e na forma como o iremos desempenhar no futuro. Veja-se o caso da

digitalização e da crescente automatização.

Não posso deixar de reconhecer que o tema deve ser debatido e acolhido em todos os fóruns,

nomeadamente naquele onde devem ocorrer as alterações ao Código do Trabalho. Recordo a sede de

concertação social, onde foram feitas muitas ou quase todas as alterações ao Código do Trabalho — é lógico,

sem a participação da CGTP! Mas em democracia cada um tem a sua posição e em 43 anos de democracia

não me recordo de a CGTP ter subscrito outro acordo, além do acordo da formação profissional.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O do salário mínimo em 2006!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Por isso, os partidos que se reveem muito nessa central sindical

apresentam constantemente projetos de lei sobre matérias que querem ver alteradas.

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