28 DE ABRIL DE 2017

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Hoje, o volume do trabalho por turnos e do trabalho noturno é muito maior do que alguma vez foi no passado

e a liberalização dos horários de trabalho tem levado a uma desregulação de todos os horários de trabalho e a

um aumento da exploração através do trabalho por turnos e do trabalho noturno. Negar esta realidade é negar

a evolução da sociedade e, por isso, negar também as respostas que uma nova situação merece.

Sabemos, e creio que é consenso geral, que o trabalho por turnos exige maior sacrifício familiar, desregula

a vida da família, retira tempo àqueles que são os momentos mais nobres da família. Por exemplo, um

trabalhador por turnos não consegue deitar os seus filhos, acompanhá-los nos trabalhos de casa, ter a vida

familiar para poder ter qualidade de vida no acompanhamento dos seus. Sabemos que, para além destes efeitos

sociais, o trabalho por turnos tem efeitos na saúde das pessoas, porque há mais absentismo, porque têm mais

doenças, algumas do foro psicológico, e têm maior desgaste físico e emocional.

Sabemos também que o trabalho por turnos tem mais consequências ocupacionais — tem consequências,

por exemplo, na segurança no desempenho do trabalho.

Estas não são matérias de opinião, são factos que estão estudados. Sabemos bem qual era outro dos reptos

do PSD e do CDS: «Votem já, votem já para podermos chumbar isso e não ouvirmos quem percebe da matéria

no Parlamento!» Mas não, não vos damos esse brinde!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — É com o PS que tem de falar!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vamos ouvir quem percebe da matéria no Parlamento, os cientistas que

estudam, os médicos que acompanham e as entidades responsáveis e representativas dos trabalhadores, que

virão dizer por que é que é importante mudar a lei dos turnos. Queriam meter este debate na gaveta, mas não

vos daremos essa sorte! Terão de dizer, olhos nos olhos, aos trabalhadores, aos peritos porque é que querem

negar a realidade e os impactos que o trabalho por turnos tem e, com isso, desproteger continuadamente estes

trabalhadores.

Nós dizemos ao que vimos; dizemos claramente, com uma iniciativa legislativa, o que consideramos ser

necessário mudar para melhorar a proteção destes trabalhadores e destas trabalhadoras: dizemos que deve

haver mais dias de descanso para quem trabalha por turnos e para quem tem trabalho noturno; dizemos que

deve haver acesso à reforma antecipada, porque há um desgaste muito maior do que para outros trabalhadores;

e dizemos também que deve haver um complemento salarial para pagar aquele esforço adicional que é exigido

a estes trabalhadores e a estas trabalhadoras.

Perguntarão alguns Srs. Deputados: «É tudo?». Não, estamos disponíveis para discutir mais. Estamos

disponíveis para discutir tudo, haja ideias e não este fechar no casulo imobilista de quem nada quer por parte

do PSD e do CDS ou esta fuga ao debate por parte do PS, dando a ideia de que a concertação social dirá

alguma coisa sobre esta matéria. Não nos demitimos das nossas obrigações e esperamos que os restantes

Deputados e Deputadas também não o façam.

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, damos, assim, por encerrada a discussão dos projetos de lei n.os 496

e 508/XIII (2.ª), agendada por marcação do Bloco de Esquerda.

Antes de entrarmos no período de votações, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta de duas

iniciativas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, os projetos de resolução n.os 824/XIII (2.ª) — Plataforma continental (PSD), que baixa às 3.ª e

7.ª Comissões, e 825/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação massiva

dos seguros agrícolas e o aumento de coberturas dos seguros especiais (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.