Debates Parlamentares - Diário 082, p. 5 (2017-04-27)

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28 DE ABRIL DE 2017

Sabemos que há atividades que necessariamente têm de recorrer ao trabalho noturno e por turnos e, numa

sociedade moderna, nem nos passaria pela cabeça que assim não fosse, designadamente em serviços

fundamentais.

A competitividade da economia e a consequente criação de emprego podem também exigir trabalho por

turnos e trabalho noturno. Os Srs. Deputados acham que se deve reduzir o horário de quem trabalha por turnos

e do trabalho noturno para 35 horas, aumentar o custo com o trabalho por turnos e noturno, aumentar os dias

de férias e de descanso, antecipar a idade de reforma, agravar as contribuições para a segurança social das

entidades empregadoras sem ir à concertação social?

Sem a consulta pública — que já sabemos que não foi feita —, estes projetos não vão ser votados hoje.

Desconfiamos que, mais uma vez, vão baixar à especialidade, sem votação.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A pergunta que temos de fazer é a seguinte: esta é mais uma

encenação do Bloco de Esquerda e do PCP? Desta vez, escolheram iludir quem trabalha por turnos?

E, já agora, dirijo-me ao Partido Socialista para perguntar — o CDS já perguntou várias vezes — se é verdade

que o Sr. Primeiro-Ministro, para segurar o acordo de aumento do salário mínimo nacional, se comprometeu a

só alterar a legislação laboral em concertação social lá para o ano de 2018. Em que ficamos? Bloco de Esquerda,

PCP e PS vão entender-se agora e aqui, na Assembleia da República, ou o Governo vai negociar na concertação

social?

É que é importante lembrar que, afinal de contas, é com a lei laboral atual que o País tem conseguido baixar

a taxa de desemprego. É bom lembrar isso, Srs. Deputados!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, a sua bancada

estava avisada de que iríamos agendar este debate e fazer com que este projeto baixasse à Comissão, sem

votação, para podermos, na especialidade, fazer todas as audições que forem necessárias…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já estavam avisados!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … para que seja feito um trabalho sério e profundo sobre esta matéria.

O que registo da sua intervenção é que não disse nada sobre o trabalho por turnos,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Zero!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … mas valeria a pena fazer algumas perguntas ao CDS sobre a

importância que veio aqui hoje dar aos sindicatos.

Sr. Deputado, onde é que estava a importância de ouvir os sindicatos e de ter em conta a sua opinião quando

o Governo do CDS e do PSD fez os cortes salariais que fez?!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Pois é! Demagogia!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Onde é que estava a importância dos sindicatos e dos trabalhadores

quando o Governo do CDS e do PSD fez reduzir o valor pago pelo trabalho suplementar para metade do valor

que tinha?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

28 DE ABRIL DE 2017 5 Sabemos que há atividades que necessariamente têm de recorrer ao trabalho noturno e por turnos e, numa sociedade moderna, nem nos passaria pela cabeça que assim não fosse, designadamente em serviços fundamentais. A competitividade da economia e a consequente criação de emprego podem também exigir trabalho por turnos e trabalho noturno. Os Srs. Deputados acham que se deve reduzir o horário de quem trabalha por turnos e do trabalho noturno para 35 horas, aumentar o custo com o trabalho por turnos e noturno, aumentar os dias de férias e de descanso, antecipar a idade de reforma, agravar as contribuições para a segurança social das entidades empregadoras sem ir à concertação social? Sem a consulta pública — que já sabemos que não foi feita —, estes projetos não vão ser votados hoje. Desconfiamos que, mais uma vez, vão baixar à especialidade, sem votação. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A pergunta que temos de fazer é a seguinte: esta é mais uma encenação do Bloco de Esquerda e do PCP? Desta vez, escolheram iludir quem trabalha por turnos? E, já agora, dirijo-me ao Partido Socialista para perguntar — o CDS já perguntou várias vezes — se é verdade que o Sr. Primeiro-Ministro, para segurar o acordo de aumento do salário mínimo nacional, se comprometeu a só alterar a legislação laboral em concertação social lá para o ano de 2018. Em que ficamos? Bloco de Esquerda, PCP e PS vão entender-se agora e aqui, na Assembleia da República, ou o Governo vai negociar na concertação social? É que é importante lembrar que, afinal de contas, é com a lei laboral atual que o País tem conseguido baixar a taxa de desemprego. É bom lembrar isso, Srs. Deputados! Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, a sua bancada estava avisada de que iríamos agendar este debate e fazer com que este projeto baixasse à Comissão, sem votação, para podermos, na especialidade, fazer todas as audições que forem necessárias… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já estavam avisados! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … para que seja feito um trabalho sério e profundo sobre esta matéria. O que registo da sua intervenção é que não disse nada sobre o trabalho por turnos,… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Zero! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … mas valeria a pena fazer algumas perguntas ao CDS sobre a importância que veio aqui hoje dar aos sindicatos. Sr. Deputado, onde é que estava a importância de ouvir os sindicatos e de ter em conta a sua opinião quando o Governo do CDS e do PSD fez os cortes salariais que fez?! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Pois é! Demagogia! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Onde é que estava a importância dos sindicatos e dos trabalhadores quando o Governo do CDS e do PSD fez reduzir o valor pago pelo trabalho suplementar para metade do valor que tinha?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

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