I SÉRIE — NÚMERO 85

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uma palavra de incentivo, de força, que acho que é justa e merecida, ao nosso Regimento de Comandos, por

tudo o que aconteceu recentemente. A saudação estende-se a todos os Comandos, mas em especial aos que

estão na República Centro-Africana, numa missão muito dura e difícil, a representar a nossa pátria e a defender

os nossos valores. Estamos muito orgulhosos da vossa coragem e do vosso trabalho.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — Quanto à iniciativa do PCP para alterar o Estatuto dos Militares das Forças

Armadas, não traz nada de novo. É a mesma lógica do PCP: a partidarização de matérias que são de interesse

nacional e que devem merecer uma atenção suprapartidária.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

O objetivo do PCP é dizer mal do passado para justificar o seu silêncio em relação ao presente.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — O anterior Governo fez uma profunda reforma da legislação militar, no sentido

de modernizar e adaptar as nossas Forças Armadas à nova realidade internacional, seguindo as orientações da

diretiva Defesa 2020, com o objetivo de obter ganhos de eficiência, economias de escala e vetores de inovação

que produzissem efeitos a curto, médio e longo prazos. O objetivo do PCP é criticar esse esforço, esse trabalho,

e o que hoje apresentam nada acrescenta realmente para melhorar a instituição militar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E sobre as propostas o que é que tem a dizer?

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — Curioso é que, nos dias de hoje, o PCP critique o Governo anterior,

acusando-o de degradar as condições militares e de querer retirar poderes aos chefes militares ou desvalorizar

as Forças Armadas.

Com o atual Governo socialista e com o atual Ministro, assistimos a um conjunto de situações anormais e

graves.

Ao pôr em causa a dignidade do Colégio Militar, ao discutir o assunto na praça pública, a ação do Ministro

levou à demissão dos responsáveis pelo Colégio e do próprio Chefe do Estado-maior do Exército, tendo sido

afetada a imagem do Exército. E isto teve o cúmplice silêncio do PCP.

Assistimos à saída do Almirante CEMA (Chefe do Estado-Maior da Armada). O Ministro escolheu uma forma

muito pouco digna de tratar alguém que deu tanto ao nosso País e a forma como foi discutida na praça pública

afetou a imagem da Marinha. E isto teve o cúmplice silêncio do PCP.

Temos problemas financeiros graves nas Forças Armadas, cortes e cativações que põem em causa a

manutenção e a operação nos três ramos. E isto tem o cúmplice silêncio do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Esses cortes e cativações são os que vieram do vosso Governo!

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — Assistimos à sonegação constante de informação e à falta de envio de

documentação por parte do Ministro da Defesa à Comissão respetiva — é o caso dos estudos sobre a Base

Aérea do Montijo ou da forma como é decidida e anunciada nas costas do Parlamento a retração das nossas

tropas do Kosovo. E isto tem o silêncio cúmplice do PCP.

Estas e outras situações, em que o atual Governo erra, deliberadamente ou por incompetência, e que afetam

a imagem e o prestígio das Forças Armadas, têm tido o silêncio cúmplice do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mentira!

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — Aliás, em relação à retração, à retirada das nossas forças do Kosovo, é o

Governo que vai a reboque, quem sabe, de algum pacto secreto com VV. Ex.as. O Governo socialista comete