10 DE MAIO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o Partido

Pessoas – Animais – Natureza pelos agendamentos de hoje.

Quem ouvir as reações públicas e o debate que foi aberto pelas iniciativas do PAN pode ficar com a sensação

de que o que está em cima da mesa hoje na Assembleia da República é o fim da caça, o desarmamento dos

caçadores, talvez a ilegalização da pólvora e um resultado espetacular: vão extinguir-se espécies inteiras de

cães, vai haver infestação do País por javalis e outros e vai desertificar-se o mundo rural.

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — A direita e os apoiantes da caça sem regras optaram pela caricatura e

pela demagogia neste debate.

O que temos em cima da mesa é um conjunto de propostas tecnicamente sustentadas, que estão baseadas

em pareceres e opiniões de especialistas e instituições do setor e que devem ser apreciadas pelo que são, pelo

seu conteúdo verdadeiro e não pela ficção que se quiser fazer à volta delas.

Em primeiro lugar, apresentaram-se medidas de contenção para proteger o património cinegético ameaçado,

uma moratória de três anos à caça da rola-comum e do coelho-bravo, tal como recomendado pelo Instituto da

Conservação da Natureza e das Florestas, tal como recomendado pela Quercus e que deveria ser a política do

Estado português junto de Espanha, na medida em que sabemos que a rola-comum está hoje em valores da

sua prevalência na natureza três quartos abaixo daquilo que existia há 20 anos e que o coelho-bravo está a 10%

do que existia há 50 anos. Portanto, caçar estas espécies é pô-las em perigo e essa moratória é uma urgência.

O Sr. HeitorSousa (BE): — Muito bem!

O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Em segundo lugar, reforçou-se a proibição do uso de venenos, que,

embora já esteja previsto na lei, deve ser reforçada porque tem impactos concretos em espécies ameaçadas e

na contaminação do meio natural.

Em terceiro lugar, foi apresentado um projeto de lei, a que o Bloco de Esquerda se associou e de que é

coautor com o PAN, que diz respeito ao fim da caça com cães em matilha. Esta proibição tem simplesmente a

ver com o facto de o ordenamento jurídico português já prever a proibição das lutas de animais, considerando

essa prática degradante para quem a promove, para as pessoas que a organizam. É, pois, uma forma arcaica

e inaceitável de sofrimento animal organizado como uma indústria.

O Sr. HeitorSousa (BE): — Muito bem!

O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Estas formas de caça resultam no sofrimento prolongado e na agonia de

milhares de cães que participam nestas caçadas, que são acondicionados de forma deficiente durante longos

períodos e usados exclusivamente para este tipo de caça.

Esta prática é uma indignidade que é totalmente arcaica e que não deve continuar.

A proposta que é feita é no sentido de, simplesmente, não se reproduzirem estas matilhas, que são, só

contando com as legais, em número, mais de 800 no nosso País, cessando, portanto, esta prática, a produção

destas espécies para o único efeito da caça em matilhas, terminando esta forma de negócio degradante que é

a caça com cães em matilha.

O Sr. HeitorSousa (BE): — Muito bem!

O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — A direita e os defensores deste modelo de caça agarram-se a uma cultura

errada, a uma cultura que não encontra correspondência nas tradições cinegéticas nacionais e nas tradições da

caça em Portugal, aquelas que respeitaram a natureza ao longo dos anos e que não correspondem a este tipo

de negócio e a este tipo de cultura. A direita acha que não pode haver limites, que a exploração do ecossistema,