I SÉRIE — NÚMERO 85

4

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, entrar no primeiro ponto da ordem do dia, com a

discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 827/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas de

cumprimento do Programa Nacional de Vacinação na comunidade escolar (CDS-PP), 828/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo medidas de cumprimento do Programa Nacional de Vacinação na população adulta e

nos profissionais de saúde (CDS-PP), 821/XIII (2.ª) — Medidas para aumentar a cobertura vacinal em Portugal

(BE), 847/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que reforce as medidas de vacinação contra o sarampo e lance

uma campanha informativa para esclarecer a população sobre a validade da vacinação incluída no Programa

Nacional de Vacinação, em particular no caso do sarampo (PSD) e 848/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

tomada de medidas que promovam a sensibilização para a importância da vacinação (PCP).

Para apresentar os projetos de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, nesta temática da

vacinação do sarampo, o CDS apresenta não um, mas dois projetos de resolução, porque entendeu que não

podia, de forma alguma, ficar alheio a uma realidade que nos tem preocupado e que está na ordem do dia.

É uma questão de saúde pública e, portanto, para todos nós, independentemente do trabalho meritório que

tem estado a ser desenvolvido, há que ir mais além, há que aprofundar e garantir melhores resultados e

contribuir para a sensibilização e para o esclarecimento da população, em relação a um problema que envolve

os mais vulneráveis: as crianças desprotegidas.

Com estes dois projetos, é claro que pretendemos, em primeiro lugar, contribuir para o esclarecimento da

população, sensibilizar para a necessidade de manter taxas de vacinação elevadas, que garantam o bem comum

e o bem-estar da sociedade. E fazemo-lo de uma forma positiva, não acusando, não o fazendo

demagogicamente, não contribuindo para o alarmismo social, mas, sim, tentando esclarecer e, desde logo,

chamando a atenção de que não se trata de uma questão de crenças.

É factual, é real que no nosso País, e noutros — mas refiro-me agora ao nosso País, que é a situação que

abordamos —, as vacinas contribuíram para erradicar várias doenças e também para que em Portugal, desde

2005, não tivéssemos casos de sarampo notificados.

O que pretendemos com as medidas que estamos a propor — e que esperamos tenham o consenso de toda

a Câmara — é que não se alivie nem no tom, nem na forma, nem nos meios, para garantir taxas de vacinação

elevadas, para que haja uma certa censura social para aqueles que se esquecem ou não pretendem vacinar os

seus filhos.

De uma forma muito concreta, pretendemos que se estreite a comunicação entre os vários organismos, quer

do Ministério da Educação, quer do Ministério da Saúde, para manter taxas de vacinação elevadas.

Não queremos também deixar de acentuar e de ressaltar o papel dos cuidados de saúde primários no nosso

País, nomeadamente o papel dos enfermeiros associados à vacinação, que tanto têm feito ao longo dos anos

nesta matéria.

Queria concluir, nesta minha primeira intervenção, chamando a atenção para o outro projeto de resolução

que apresentamos, que vai ao encontro dos adultos, que não estão, de forma alguma, arredados da realidade

da vacinação e do problema do sarampo, como se está a ver, aliás, neste surto, em que mais de 50% dos

afetados são adultos e profissionais de saúde.

Não esquecemos, também, a realidade da comunidade migrante — donde alguns casos poderão ter

emergido — e a necessidade de se reforçarem as medidas de controlo com essa população.

Com tudo isto, o que esperamos é que se progrida, não dando passos atrás naquela que é a realidade sobre

a vacinação do sarampo, e que possamos aqui, na Câmara, contribuir para melhorar o panorama da saúde

pública em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, para apresentar o projeto de

resolução do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre a vacinação e o

Programa Nacional de Vacinação é da maior importância, é certo, como temos percebido nos últimos tempos