I SÉRIE — NÚMERO 85

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O Programa Nacional de Vacinação, implementado em Portugal em 1965, tem representado, ao longo destas

cinco décadas, um marco importantíssimo para a redução da morbilidade e mortalidade associadas a doenças

infecciosas. Com caráter universal, geral e gratuito, foi uma peça fundamental para a obtenção de uma alta taxa

de cobertura populacional e contribuiu, de forma decisiva, para a proteção e controlo das doenças, a nível quer

individual quer coletivo.

As vacinas devem merecer uma adequação e atualização que acompanhem o desenvolvimento científico,

tecnológico e social.

De acordo com os últimos dados constantes do último Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde

nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2015), estes vieram comprovar que a elevada taxa

de vacinação existente em Portugal contribuiu, indiscutivelmente, para a não verificação de qualquer contágio

provocado pelo vírus do sarampo. Diz o mesmo Relatório que «As taxas de cobertura vacinal para a VASPR

2…» — a vacina contra o sarampo, a parotidite epidémica e a rubéola — «… variaram entre 95% e 98% para

todas as crianças com 7 a 18 anos de idade, cumprindo-se um dos objetivos do Programa Nacional de

Eliminação do Sarampo (PNES) e os requisitos da OMS».

É precisamente por isso que Portugal tem um calendário de vacinação muito eficaz e uma taxa de vacinação

contra o sarampo de cerca de 96% da população, o que é,no mínimo, exemplar. Para este tipo de surtos se

transformarem em epidemias seria necessário que Portugal tivesse um nível de vacinação bem inferior e que

perdesse a chamada «imunidade de grupo». Ora,o surto de sarampo que tivemos em Portugal nos últimos

meses veio precisamente provar a eficácia do nosso Serviço Nacional de Saúde e do plano de vacinação

nacional. Foi por termos trabalhado tanto e tão bem nesta área que o impacto deste surto não foi maior.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera fundamental manter a tranquilidade pública em torno

desta matéria. Assim, e tendo por base um clima de grande serenidade, sem alarmismos, impõe-se um amplo

debate público que envolva a sociedade civil, a comunidade médica e a universidade, sobre as vantagens da

vacinação e desvantagens da não vacinação.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Sales (PS): — Neste contexto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em sede de

Comissão Parlamentar de Saúde, já requereu um conjunto de audições para que se proceda a um cabal

esclarecimento sobre esta matéria. É fundamental promover campanhas que, de forma pedagógica e

informativa, esclareçam a população sobre a validade da vacinação incluída no Programa Nacional de

Vacinação, em particular no caso do sarampo, divulgando para o efeito informação nos ACES (agrupamentos

de centros de saúde), nas ULS (unidades locais de saúde) e nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. António Sales (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Esta realidade só será possível com um SNS cada vez mais forte, com maior equidade e mais sustentável,

que nos permita níveis de vacinação como os registados em Portugal.

Sr.as e Srs. Deputados, a vacinação já salvou mais vidas de crianças do que qualquer outra intervenção

médica.

Vacinar não é uma decisão individual. Vacinar é uma responsabilidade coletiva, um ato de cidadania e dela

depende a segurança de todos nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, o que

queríamos era, em nome do CDS, congratular-nos pela apresentação por parte do CDS destes dois projetos de