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I SÉRIE — NÚMERO 87

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A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Manuel

Évora e endereça aos seus familiares, amigos e a todos os que diariamente trabalham em prol de um melhor

setor agrícola as suas sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 297/XIII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora o voto n.º 298/XIII (2.ª) — De pesar pela morte do ex-Bastonário da Ordem dos Advogados

Dr. António Pires de Lima (CDS-PP, PS e PSD).

Peço ao Sr. Secretário, António Carlos Monteiro, para proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«No dia 6 de maio morreu o Dr. António Pires de Lima, aos 80 anos de uma vida de integridade, frontalidade

e dedicação ao seu País, aos seus e ao exercício da justiça.

Nascido em Barcelos, licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, inscreveu-se como advogado a 30

de setembro de 1960 — que não sendo o primeiro dia de uma vocação, foi o início de uma carreira dedicada ao

direito e aos direitos de todos.

Serviu a Ordem dos Advogados em várias funções e cargos, como Vogal do Conselho Distrital de Lisboa e

Vice-Presidente do Conselho Geral, tendo sido eleito 21.º Bastonário em 1999.

Como bastonário e como advogado, viveu e exerceu exemplarmente o que vem estipulado nas alíneas do

artigo 3.º dos Estatutos da Ordem: «defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos

cidadãos e colaborar na administração da justiça» e «zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão

de advogado, promovendo a formação inicial e permanente dos advogados e o respeito pelos valores e

princípios deontológicos.»

Homem de princípios, António Pires de Lima pensava com a solidez profunda das convicções e, sempre,

dizia o que pensava. Sem subterfúgios, sem dissimulações, era um homem direto e frontal, que acolhia todas

as opiniões mas não se recusava a expressar a sua.

Como bastonário, como advogado e como amigo, foi de exemplar verticalidade, com a força das suas

convicções e com a solidez da sua fé, apoiado pela família que construiu e o acompanhou até ao fim.

A Assembleia da República apresenta as sentidas condolências à sua família, amigos e colegas pela morte

de António Pires de Lima. Portugal perdeu um dos seus mais ilustres advogados — um homem que defendia o

valor da justiça, a construção do País e a vida dos seus cidadãos.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, quero também associar-me a este voto e apresentar as minhas

condolências à família, que se encontra presente na galeria.

Vamos, então, votar o voto n.º 298/XIII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço, agora, ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de proceder à leitura do voto n.º 300/XIII

(2.ª) — De pesar pelo falecimento de António Gomes da Costa (PSD e PS).

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu António Gomes da Costa, uma das mais ilustres figuras da comunidade portuguesa no Brasil.

Nascido na Póvoa de Varzim, em 27 de janeiro de 1934, radicou-se no Rio de Janeiro há muitos anos, onde

se licenciou em Economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Ciências Jurídicas pela Universidade

Cândido Mendes, tendo-se posteriormente distinguido por uma intensa atividade cultural, associativa e

empresarial.

Desempenhou cargos dirigentes em relevantíssimas instituições luso-brasileiras, com destaque para os

lugares de Presidente do Real Gabinete Português de Leitura, Presidente da Real e Benemérita Sociedade

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