12 DE MAIO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto n.º 303/XIII (2.ª) — De louvor pelo fim

da participação da missão das Forças Armadas Portuguesas no Kosovo (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos contra

do BE, do PCP e de Os Verdes.

É o seguinte:

Dezoito anos depois, Portugal finalizou a sua participação na força militar internacional liderada pela OTAN

no Kosovo — a KFOR —, cujo mandato resultou da Resolução n.º 1244 do Conselho de Segurança das Nações

Unidas, aprovada em 10 de junho de 1999.

A KFOR, em conjugação com a força da administração civil da ONU — a UNMIK —, desempenhou um papel

absolutamente insubstituível na implementação dos princípios estipulados pela Resolução n.º 1244, na

imposição da paz, na restituição da segurança das populações civis e na atenuação da violência e massacres

interétnico.

Portugal foi um dos 19 membros da OTAN que participou na Missão da KFOR, tendo marcado presença no

Kosovo desde o primeiro momento em que a força fez a sua entrada naquele território, no dia 12 de junho de

1999, tendo empenhado mais de 6500 soldados, ao longo desse período, situação particularmente relevante se

atendermos à dimensão global das Forças Armadas nacionais. O empenhamento nacional acompanhou a

evolução das operações no terreno, a sua missão e prioridades e os militares nacionais demonstraram sempre

uma capacidade de resposta eficaz e competente, prestigiando o nosso País e reforçando a sua posição

internacional.

Evocamos, assim, todos aqueles que, com nobreza e dignidade, serviram honrosamente o interesse nacional

e contribuíram, com grande valor e distinção, para uma maior e melhor segurança internacional. E recordamos,

a título de homenagem, o primeiro-cabo José Bernardino, que perdeu a vida no Campo Portugal, base militar na

capital do Kosovo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 306/XIII (2.ª) — De saudação pelo apoio à

candidatura de Portugal à sede da Agência Europeia de Medicamentos (PS).

Peço à Sr.ª Secretária, Deputada Idália Serrão, para proceder à sua leitura.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Portugal apresentou candidatura para sede da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e este é um

projeto e um desiderato verdadeiramente nacional. Na sequência do Brexit, as agências europeias sediadas no

Reino Unido terão de ser relocalizadas e Portugal apresenta fortes argumentos para que Lisboa seja escolhida.

A EMA é uma agência europeia da maior importância, tendo em conta que lhe compete garantir os mais

elevados standards na avaliação, supervisão e monitorização da segurança de todos os medicamentos a utilizar

na União Europeia e no Espaço Económico Europeu. Para esse efeito, a sede da EMA deve estar localizada

numa cidade que tenha um ambiente científico e académico reconhecido, que tenha boas estruturas para

instalação e que apresente condições para acolher semanalmente um número elevado de interlocutores, num

país que tenha demonstrado um desempenho de excelência na área das agências de medicamentos.

Portugal e Lisboa cumprem todos esses requisitos e podem, para mais, oferecer qualidade de vida que

permita atrair e reter os talentos da EMA, numa envolvente cultural e científica estimulante.

Para Portugal, a escolha para sede da EMA teria um forte impacto, desde logo de carácter reputacional e

com ganho de subsequentes argumentos para a atratividade e competitividade do País, mas também

económicos aos mais diversos níveis. A localização da sede da EMA em Lisboa teria um efeito de contágio

imediato para as empresas e restantes entidades que interagem com a Agência, ainda que não tenham atividade

económica direta nesse país.

Em geral, todo o setor das ciências da vida será estimulado em torno de uma agência com a importância da

EMA, mas os seus efeitos não se circunscrevem às áreas conexas aos medicamentos.