I SÉRIE — NÚMERO 87
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A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 507/XIII (2.ª) — Defesa da transparência e da integridade
nas competições desportivas (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e
do PAN e a abstenção do PS.
O projeto de lei baixa à 12.ª Comissão.
Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 512/XIII (2.ª) — Aprova o regime de avaliação de
impacto de género dos atos normativos (PS).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN e abstenções
do PSD, do CDS-PP e do PCP.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 697/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas
para maior valorização da participação das mulheres nas forças e serviços de segurança (PCP).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Passamos ao projeto de resolução n.º 701/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas com
vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres (PSD), relativamente ao qual o PCP
solicita a votação autonomizada dos pontos 2, 3 e 7.
Assim, começamos por votar o ponto 2.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e
abstenções do PCP e de Os Verdes.
Passamos à votação do ponto 3.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos contra
do BE, do PCP e de Os Verdes.
Vamos proceder à votação do ponto 7.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções
do BE, do PCP e de Os Verdes.
Finalmente, vamos votar os pontos 1 e 4 a 6 do mesmo projeto de resolução.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.
A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista
apresentará uma declaração de voto sobre a votação deste projeto de resolução.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 528/XIII (2.ª) — Suspensão dos contratos para prospeção,
pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana (Os Verdes) (o
texto inicial foi substituído a pedido do autor).