18 DE MAIO DE 2017

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A primeira questão, quando falamos do terrorismo, é percebermos que estamos a falar de um fenómeno

evolutivo, de um fenómeno que mudou, de um fenómeno que já não é o das redes terroristas tradicionais, com

alguma institucionalidade, ou mesmo da Al-Qaeda, com um modelo organizacional e universidades de formação

mas, sim, um terrorismo que assenta, hoje, no chamado «conceito dos lobos solitários», ou seja, extremistas,

suicidas, muitas vezes, autorradicalizados.

Portanto, a resposta tem, obviamente, uma dimensão ideológica, mas não é tanto uma resposta ideológica,

é, sobretudo, uma resposta da nossa responsabilidade. Ou seja, o que é que nós, homens e mulheres, políticos

de hoje nesta Europa podemos fazer para garantir que os nossos concidadãos estão, tanto quanto possível,

porque não existe risco zero, protegidos deste fenómeno do terrorismo.

Aplausos do CDS-PP.

Há aqueles que nos dizem que este é um debate entre liberdade e segurança, que se trata, no fundo, de

prescindir de liberdade para ter segurança. Mas quando vemos, como aconteceu há pouco tempo em Londres,

uma jovem mãe morrer quando ia buscar os seus filhos à escola, ou quando vemos crianças morrerem no

metropolitano de São Petersburgo, a pergunta é óbvia. A questão é não prescindir de liberdade para ter

segurança, a questão é saber que segurança é que temos de adotar para podermos continuar a usar das nossas

liberdades.

Aplausos do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, chamo a atenção que o próprio Relatório Anual de Segurança Interna alerta para o

agravamento do fator de risco no nosso País. É um risco ainda moderado, mas alerta para o agravamento do

fator de risco em Portugal.

Portanto, a pergunta é: o que é que podemos fazer? Ora, o CDS apresenta várias propostas.

Em primeiro lugar, a célebre questão dos metadados. Do que se trata? Trata-se, no fundo, de os nossos

serviços de informações, que sabemos serem, nacional e internacionalmente, a forma mais eficaz de prevenir

os atentados terroristas, terem acesso a dados bancários, entre outros, mas, sobretudo, a dados de

comunicações. Ou seja, alguém que entre no nosso País, que esteja referenciado como sendo uma ameaça, os

serviços de informações poderão saber, no mínimo, com quem falou, com quem contactou, a que rede pode

estar ligado. Este é um instrumento, obviamente, fundamental e sublinhamos, mais uma vez, que Portugal,

desde ponto de vista, está atrasado e é uma exceção na Europa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em segundo lugar, a proteção da nossa fronteira externa. A distinção

clássica — em que nós tínhamos administração interna ou até, num conceito mais antigo, o chamado «interior»,

por assim dizer, e o «exterior» —, com este tipo de ameaças, não existe. Este tipo de ameaças é interna, mas,

obviamente, que tem origem externa. Por isso, é fundamental protegermos a fronteira externa, e isto significa,

obviamente, até depois de alguns episódios pouco recomendáveis a que assistimos nos nossos aeroportos,

entre outras coisas, que consigamos garantir a segurança.

Por isso, solicitamos ao Governo — e a Sr.ª Ministra já admitiu, de alguma forma, que o iria fazer, e o PSD

apresentou também um projeto de resolução sobre esta matéria — que haja um plano, claro e inequívoco, de

reforço da proteção dos nossos aeroportos e também, em consequência, das chamadas «infraestruturas

críticas».

Por outro lado, e esta é uma matéria que será, obviamente, polémica e que não tem consenso, consideramos

também que cidadãos estrangeiros, que tenham sido condenados ou que estejam ligados a associações

terroristas, não podem entrar em território português. Para nós, esta é uma matéria inequívoca.

Mais: consideramos que um cidadão português, que tenha também outra nacionalidade ou que adquira a

outra nacionalidade, que pratique crimes de terrorismo e que seja condenado por tal deve perder a nacionalidade

portuguesa.