I SÉRIE — NÚMERO 88

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O Sr. MiguelTiago (PCP): — Para terminar, Srs. Deputados do PSD e do CDS, da parte do PCP, há toda a

disponibilidade para acolher as propostas que agora tomam como vossas e que vêm também, muitas delas, de

diplomas que o PCP vem apresentando há muito tempo.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Não posso terminar a minha intervenção sem dizer isto: está mesmo na cara

que o PSD e o CDS ficam muito melhor fora do Governo do que dentro do Governo. Em boa hora, os portugueses

vos tiraram de lá!

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, concluída a discussão conjunta, na generalidade, dos

projetos de lei n.os 77/XIII (1.ª) (PCP), 324/XIII (2.ª) (BE), 518/XIII (2.ª) (PSD e CDS-PP) e 519/XIII (2.ª) (Os

Verdes), passamos à apreciação da petição n.º 206/XIII (2.ª) — Respeitar os docentes, melhorar as suas

condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira (FENPROF — Federação Nacional dos Professores)

juntamente com os projetos de resolução n.os 547/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda ao

reposicionamento dos professores no correspondente escalão da carreira docente (CDS-PP), 870/XIII (2.ª) —

Reposicionamento na carreira dos docentes que ingressaram nos quadros — regulamentação do estatuto da

carreira docente (BE) e 873/XIII (2.ª) — Propõe medidas de valorização dos professores e educadores e a

melhoria das suas condições de trabalho (PCP).

Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que saliente

vários aspetos.

Saiu da bancada do CDS o primeiro alerta para o problema tratado nos projetos de resolução hoje

apresentados, isto é, o reposicionamento dos professores vinculados no correspondente escalão da carreira

docente e respetivo índice salarial. Foi a 15 de novembro passado, aquando da discussão do Orçamento do

Estado. Agora, com igual temática, temos também em apreciação os projetos de resolução do Bloco de

Esquerda e do Partido Comunista Português.

Naquela altura, salientámos o elevado valor, de 40 milhões de euros, que implicaria esse reposicionamento

e referimos a injustiça resultante desse mesmo reposicionamento, face aos professores que têm a sua carreira

congelada há quase uma década, por decisão tomada pelo Governo PS em 2010.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Com efeito, o estatuto remuneratório dos docentes, em geral, há

muitos anos que evolui em processo de declínio e degradação. Os professores carregam os efeitos da

bancarrota socialista, refletindo, igualmente, a injustiça de uma menos-valia e consideração social da atividade

docente. É verdade que, de alguma forma, o exercício desta profissão, cujos membros prestam um serviço

público fundamental, tem vindo a perder o prestígio social que lhe é devido pela comunidade, que pouco a

valoriza.

A petição, hoje igualmente em apreço, cujos autores saúdo, refere, de forma clara e inequívoca, a

necessidade de respeitar os docentes, de melhorar as suas condições de trabalho e de valorizar o seu estatuto.

Já foi nesta Casa reiteradamente reconhecido pelo CDS que os professores prestam um serviço público

exigente e complexo, que decorre da sobreposição continuada de mandatos e visões políticas sobre a sua

missão e funções. Assumem, desde há muito, papéis e intervenções de responsabilidade sempre crescentes

que, a bem dizer, vão muito além do que determina o seu estatuto.

Pouco ou nada tem sido feito para a carreira docente recuperar o prestígio e o respeito públicos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É preciso ter muita «lata»!