19 DE MAIO DE 2017

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Não há quaisquer anúncios a fazer à Câmara, pelo menos de momento, pelo que podemos passar ao primeiro

ponto da nossa ordem do dia, que, como é sabido, consta de declarações políticas, a primeira das quais compete

ao CDS-PP. Dou, por isso, a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

Enquanto a Sr.ª Deputada se dirige à tribuna, recordo aos grupos parlamentares que as inscrições para

pedidos de esclarecimento se devem realizar até ao final da intervenção do respetivo orador, procedimento que,

desde já, agradeço aos Srs. Deputados.

Sr.ª Deputada, tem a palavra.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS tem vindo a

acompanhar de perto a situação na área da saúde. Temo-lo feito através de múltiplas iniciativas nesta Casa, de

visitas ao terreno e de relatos que nos têm chegado.

Lamentavelmente, ao contrário do que alguns querem fazer crer, não temos razões para estar tranquilos e

satisfeitos e são muitas as razões de preocupação para os portugueses.

As dívidas do SNS (Serviço Nacional de Saúde) às farmacêuticas e fornecedores continuam a aumentar a

um ritmo crescente, superior a 1 milhão de euros por dia. Só à Apifarma (Associação Portuguesa da Indústria

Farmacêutica), e de acordo com os últimos números de que temos conhecimento, em março de 2017 a dívida

dos hospitais era de mais de 890 milhões de euros. Isto para não falar do aumento das vendas à consignação,

um mecanismo até agora residual e que os próprios fornecedores referem ter aumentado 40%.

Não basta dizer que é normal haver dívidas no SNS, que o problema é o subfinanciamento. As dívidas

comprometem, e muito, o funcionamento do SNS, o funcionamento de muitas pequenas e médias empresas e

o acesso aos cuidados de saúde. Há que tomar medidas.

Aplausos do CDS-PP.

Chegam-nos relatos de cancelamento de dezenas de cirurgias por falta de anestesistas em hospitais que,

aqui mesmo, no distrito de Lisboa, trabalham com plano de contingência, realizando apenas cirurgias de

urgência. Chegam-nos relatos de falta de material básico numa elevada percentagem das USF (Unidade de

Saúde Familiar).

Na área da saúde mental, são as próprias associações de doentes a referir que as tão anunciadas e

proclamadas experiências-piloto não se concretizam e não veem aumentado o acesso dos doentes a esta

resposta tão necessária.

Não são repostos equipamentos obsoletos e a carecer de substituição. É factual o cancelamento e sucessivo

adiamento da realização de exames complementares de diagnóstico, nomeadamente exames de imagem em

doentes oncológicos, o que compromete claramente o seu plano de vigilância.

Há hospitais da zona oeste a deixarem de realizar tratamentos a doentes oncológicos por falta das condições

minimamente exigíveis, com compromisso no acesso aos cuidados de que estes doentes carecem.

Estamos, claramente, perante desinvestimento no SNS e, ao contrário do que o Governo teima em proclamar,

o acesso aos cuidados de saúde está comprometido. Não, Srs. Deputados, não está tudo bem na saúde! E, ao

fim de um ano e meio da vossa governação, é preciso assumir responsabilidades.

Aplausos do CDS-PP.

Mas não falamos só da limitação no acesso aos cuidados de saúde.

Os recursos humanos na saúde estão descontentes — médicos e enfermeiros fizeram greve, ainda há dias,

por verem que se mantêm problemas denunciados há mais de um ano, e falam de um «Ministro das relações

públicas», um Ministro que faz promessas e não cumpre, um Ministro que, apesar da sua reconhecida simpatia