20 DE MAIO DE 2017

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Secretárias de Estado do Turismo e Adjunta do

Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que perdemos uma ocasião essencial para discutir em

profundidade o turismo.

A bancada do Partido Socialista concentrou-se em, ao invés de apresentar as suas propostas, assumir uma

absurda e infundada tese de dizer que o turismo tinha nascido agora.

Ora, o turismo não nasceu hoje; ao longo dos últimos anos o turismo tem vindo a afirmar-se como um setor

nuclear e uma das forças motrizes da recuperação da economia.

A este respeito, permitam-me recordar — e acho que é absolutamente necessário face à ausência de posição

do Partido Socialista em relação a esta matéria — os dados tremendamente elucidativos que assinalam taxas

de crescimento absolutamente espetaculares, sem par em qualquer outro setor pujante na economia portuguesa

e que apresente também significado, que o turismo tem registado desde o início desta década.

Senão, vejamos: mais 40% de turistas; mais 45% de turistas estrangeiros; mais 38% de dormidas; mais 49%

de proveitos, numa ascensão cujo desempenho é notável, que tem sido sólida e segura, que reforçou, como foi

dito, os termos da balança comercial, que contribuiu para o equilíbrio externo do País e que, sobretudo, garante

que consigamos projetar uma economia mais assente nos bens e serviços transacionáveis, nas exportações,

que, desta forma, está mais e melhor preparada para construir um modelo mais saudável.

Portanto, a nossa discussão não deveria ser sobre se o turismo nasceu ou não pela mão deste Governo,

mas, sim; sobre quais foram as causas que estiveram na génese deste crescimento que se registou ao longo

dos últimos anos, o que esteve na sua origem e como podemos perpetuar esse crescimento.

Bom, desde logo, esse crescimento resultou de uma tendência mundial de desenvolvimento do turismo. Por

questões de natureza demográfica, social e cultural, as viagens deixaram de ser esporádicas e passaram a ser

um evento comum. Por outro lado, a democratização do acesso às viagens, tornando-as mais baratas e

acessíveis a todos, a construção de infraestruturas básicas — aeroportos, rodovias… — e também a capacidade

hoteleira instalada são instrumentos vitais para se conseguir gerar uma procura turística que cresça e se

robusteça.

Ora, isto é desempenho, por um lado, de vários governos, não apenas do atual ou do anterior, mas também

de governos que há muitos e muitos anos criaram infraestruturas importantes para que o País pudesse apostar

decisivamente no turismo. Aliás, no que se refere ao anterior Governo, é importante lembrar o conjunto de

políticas públicas, coerentes e estruturadas, que contrasta flagrantemente com a proclamação e a tese que o

Partido Socialista hoje inaugurou aqui e que eu, de forma muito sucinta, era capaz de sublinhar.

Desde logo, a organização. A organização do turismo em Portugal foi profundamente reformulada: passámos

de 11 para 5 regiões de turismo, as quais deixaram de ter a promoção externa, exceto em Espanha, focaram-

se nas competências essenciais, ou seja, estruturar produto, dinamizar as suas regiões, evitar o desperdício de

recursos e a duplicação de competências.

Antes da reorganização da promoção, tínhamos 12 marcas, 12 campanhas, 12 estratégias. Toda a gente

fazia tudo e nada ao mesmo tempo! Depois, passámos a ter a reorganização da promoção e abarcámos tudo

na marca Portugal, uma marca forte que dirigimos para o marketing digital. Antes de 2011, recordo-vos, Srs.

Deputados, que 2% da promoção era para o marketing digital e passámos a ter 100%.

Sobre a simplificação de procedimentos, liberalizámos o acesso à animação turística, regulamentámos o

alojamento local com os dados que são conhecidos: passámos de 8000 registos de alojamento local para mais

de 30 000.

O Estado não tem hotéis, não tem agências de viagens, não tem nada disso e, portanto, os privados tiveram

um papel absolutamente nevrálgico na realização deste objetivo nacional, que é essencial para dinamizar a

economia portuguesa. Ao Estado cabe criar condições; a nós, cabe avaliar se o Estado cria ou não essas

condições. E é sobre essas condições que quero saber, porque o Partido Socialista não foi capaz de o dizer, se

foram ou não criadas.

Dar-vos-ei um exemplo. Faz justamente hoje 1 ano que foi anunciado o Simplex+. Vamos, então, ver quais

são as medidas sobre o turismo — e eu tive há pouco oportunidade de consultar o portal do Simplex+ a este

respeito.