20 DE MAIO DE 2017

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É um discurso que não vamos contrariar, porque é absurdo. É

absurdo! É absurdo vir dizer que é mérito deste Governo, como seria absurdo, da nossa parte, dizer que este

Governo só aproveitou o que o anterior fez. Isso, sinceramente, é uma forma de fazer política que, acho,

ninguém, lá fora, aprecia seja a quem for.

Mas, como os três projetos de resolução do Partido Socialista eram maus, nós preparámos três ideias

alternativas e, como parece que os senhores não vão levar os vossos projetos de resolução a votos, terão tempo

para refazer o trabalho de casa.

O primeiro projeto de resolução alternativo era para que o Governo cumprisse o Simplex, para que cumprisse

aquilo a que o próprio se comprometeu e que não está, em prazo, a cumprir.

Portanto, não se percebe que os senhores apresentem um projeto de resolução para alterar o que o Governo

fez há dois meses e não apresentem um projeto de resolução para que o Governo faça aquilo que devia ter feito

há quase um ano. Não se percebe!

Aplausos do CDS-PP.

O segundo projeto de resolução alternativo era de promoção de uma política pública que tenha no turismo o

efeito que a liberalização do transporte aéreo teve nos Açores. No dia em que os senhores conseguirem ter uma

política pública que consiga um efeito transformador como teve a liberalização do transporte aéreo no turismo

nacional através da Região Autónoma dos Açores, então, de facto, poderão reclamar alguma coisa daquilo que

tentam reclamar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Terceiro projeto de resolução alternativo: para quem defende uma política

intervencionista no turismo os senhores arranjem maneira de alguém, lá fora, perceber que, efetivamente, têm

algum papel ativo no setor. É que, não estranhamente, quando o setor procura, nacional e internacionalmente,

protagonistas de políticas públicas portuguesas que tenham tido alguma relação com este efeito positivo

continuam a ir buscar protagonistas do Governo anterior. Não sei porquê!? Será que, efetivamente, ninguém

perceciona o que é que este Governo fez para dar prioridade ao turismo? O que é que, do ponto de vista político,

tem que, efetivamente, o relacione com estes resultados? Nós não entramos nesse campeonato, mas os

senhores que entram, já agora, convinha que tivessem um resultado um bocadinho melhor para apresentar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos,

do PSD.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Secretárias de Estado do Turismo e Adjunta do

Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Vou permitir-me, em primeiro lugar, registar com agrado a presença

da Sr.ª Secretária de Estado do Turismo.

Na verdade, gostaríamos de ter o Governo noutros agendamentos potestativos mas, infelizmente, parece

que há dois pesos e duas medidas: quando o agendamento potestativo é proposto pelo Partido Socialista ou

pelos partidos que suportam este Governo, o Governo vem ao Parlamento; quando é a oposição que propõe os

agendamentos potestativos, o Governo marca a sua ausência, desprezando completamente o respeito que deve

a este Parlamento.

Por isso, queria agradecer à Sr.ª Secretária de Estado a sua presença e dizer-lhe que é importante que o

Governo, quando há matérias, como esta, importantes para o País e para esta Casa, marque a sua presença.

Esperemos que, em futuros agendamentos potestativos, tal volte a acontecer e que o Governo demostre esse

respeito e essa consideração que o Parlamento e os Deputados, os representantes do povo, merecem por parte

do Governo.

Gostaria, ainda, de deixar uma palavra ao Partido Socialista. Já foi dito por todas as bancadas, sem exceção,

que aquilo que o Partido Socialista apresentou hoje aqui não passa de um mero pacote de ideias muito vagas,