20 DE MAIO DE 2017

7

Sobre esta matéria, começamos por afirmar a necessidade de esta atividade ser regulada e cumprir e

respeitar as normas e orientações científicas que subjazem à prestação de cuidados de saúde de qualidade e

cientificamente validados. Afirmamos também que o Estado não pode promover, com os dinheiros públicos, o

negócio dos privados, quer seja por via da realização de investimentos e melhorias nas unidades de cuidados

de saúde, quer seja por via do financiamento, como foi apanágio de sucessivos governos, especialmente do

Governo PSD/CDS.

A este propósito, recordo o que foi dito pelo então edil de Vila Nova de Gaia, do PSD, sobre o Centro de

Reabilitação do Norte, e cito: «Estabelecer uma parceria internacional, europeia ou americana, para gerir e

desenvolver o turismo de saúde, para que cheguem muitos europeus da classe A».

O PCP reafirma o seu compromisso de sempre de defesa de um SNS (serviço nacional de saúde) universal,

geral e gratuito, da separação entre setor público e setor privado e rejeita qualquer deriva de liberalização

generalizada e de privatização do SNS e da prestação de cuidados de saúde.

Para o PCP, os hospitais do serviço nacional de saúde devem ter como principal preocupação resolver muitos

dos problemas que se colocam hoje no acesso aos cuidados de saúde.

A iniciativa em apreço não é clara quanto à definição do que compete ao Estado e ao SNS, pelo que lhe

colocamos algumas questões a que gostaríamos que respondesse.

O que pretendem para o SNS? Qual o papel do Estado? O Estado passa a financiar a atividade privada? Faz

os investimentos públicos para depois serem entregues aos privados? É isso que está expresso na asserção

«garantir a colaboração multidisciplinar entre os prestadores de cuidados médicos, sejam intuições públicas e

privadas, sejam profissionais de saúde»?

Importa ainda que esclareça o que é isso, e cito, de «promover a formação dos profissionais da saúde para

esta área»? É, mais uma vez, o Estado a financiar ou a desviar os profissionais que, de facto, tanta falta fazem

ao Serviço Nacional de Saúde?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem agora a palavra o Sr. Deputado

Paulino Ascenção, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PS traz três propostas que são

simpáticas quanto ao seu objeto, ao seu enunciado, mas de escasso conteúdo.

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — A primeira proposta recomenda que o Governo promova medidas que

alarguem o turismo a todo o território nacional. Acompanhamos, com certeza, este propósito, mas que medidas

são essas, Srs. Deputados? A recomendação é um bocadinho vazia, não sugere uma única medida concreta e

podemos resumir esta proposta da seguinte forma: «Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Membros do Governo, façam

qualquer coisa para levar o turismo para todo o território»!

Risos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Quero sublinhar que também nos preocupa o desenvolvimento desigual da atividade turística, mas não só

desta, pelo território nacional e que é preciso intervenção pública para corrigir a situação, porque o mercado,

deixado à sua livre atuação, apenas poderá acentuar os desequilíbrios atuais.

Outra iniciativa aqui contida fala de turismo científico. Bem, conviria definir, especificar melhor o que se

pretende com isto. Turismo científico será um subsegmento do turismo cultural? Do turismo de natureza?

Consistirá no interesse em visitar museus, laboratórios, sítios arqueológicos, paisagens naturais? Mas o turismo

é uma atividade de lazer e esta resolução fala também de atividades de investigação científica, de

desenvolvimento, de trabalhos de mestrado, trabalhos de campo. Mas isto é trabalho, não é turismo!

Risos do PSD.