20 DE MAIO DE 2017

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A Sr.ª Secretária de Estado do Turismo (Ana Mendes Godinho): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

muito bom dia a todos. Antes de mais, queria dizer que o Governo mexe no que é preciso, não mexe no que

não é preciso — e é isso que temos feito. Quero garantir que fazemos, alteramos e pomos no terreno a

implementação de políticas públicas sempre que é necessário.

Também gostava de frisar e lembrar aos Srs. Deputados que o PENT não é de 2013 — há aqui um equívoco

sério —, é de 2007. Em 2013, o que aconteceu foi a revisão em baixa das metas, porque o Governo de então

achou que as metas de 2007 eram demasiado ambiciosas. Ora, o que constatámos em 2016 foi que, afinal,

atingimos as metas que tínhamos definido em 2007, porque eram ambiciosas mas tinham medidas adequadas

para as atingir.

Aplausos do PS.

Percebo que, depois, quando não se implementam medidas ambiciosas para atingir as metas, se tenha

algum receio de não as cumprir e se tenha de as rever em baixa.

Em qualquer caso, queria partilhar convosco que o turismo é a principal atividade exportadora nacional e tem

vindo, como todos sabemos, a consolidar o seu peso na economia e a afirmar a sua importância estratégica no

modelo de desenvolvimento de Portugal.

O ano de 2016, como já todos referiram, foi um ano recorde, que demonstrou que não há mitos

inquestionáveis. A sazonalidade demonstrou que pode se atenuada, o crescimento pode ser sustentável, o

turismo pode ser motor de desenvolvimento de várias regiões do País e não só de algumas.

Gosto sempre de lembrar que, em 2016, 70% do crescimento que tivemos da procura aconteceu fora da

época alta — este foi um resultado histórico, em termos da capacidade de trazer para o País pessoas fora da

tradicional época alta.

Os proveitos hoteleiros e as receitas cresceram a um ritmo muito superior ao aumento de turistas, o que

demonstra que estamos a conseguir crescer mais em valor do que em número de turistas que nos estão a visitar.

Outro aspeto muito positivo foi o crescimento do saldo da balança turística, que cresceu cerca de 12,7%.

E, mais importante do que tudo isto, o turismo demonstrou a grande capacidade de criar emprego, que não

tinha conseguido demonstrar entre 2011 e 2015. Em 2016, cresceu 14,2% e, só no primeiro trimestre deste ano,

de 2017, na tradicional época baixa que todos conhecemos, a hotelaria e a restauração criaram 39 700 postos

de trabalho — isto, repito, em meses de tradicional época baixa, em que o turismo não tinha grande procura.

Também muito importante é o facto de o crescimento estar a acontecer em todo o País e não só nas regiões

tradicionais. Houve um crescimento em todas as regiões, com especial destaque para os Açores, com um

crescimento de 21%, para o Porto e norte e para o Alentejo.

Os Açores, o Porto e norte e o Alentejo, em 2016, mais do que triplicaram o ritmo de crescimento verificado

desde 2011.

Em 2017, estamos também com uma evolução muito positiva no primeiro semestre, apesar do «efeito

Páscoa». Como sabemos, a Páscoa, em 2016, foi em março e, em 2017, foi em abril, e mesmo com esta

diferença do peso da Páscoa, que sabemos ser um momento muito importante, nomeadamente em termos de

turismo nacional e de procura por parte de espanhóis, estamos com crescimentos de 7% dos hóspedes e de

12,4% das receitas turísticas — isto mesmo com o desfasamento do «efeito Páscoa».

Pela primeira vez, em 2017, não estamos a ter nenhum mês abaixo de 1 milhão de hóspedes, ou seja, todos

os meses estamos a conseguir ultrapassar 1 milhão de hóspedes, mesmo em meses de época baixa, isto é,

janeiro, fevereiro e março.

Os resultados demonstram que o trabalho focado, com objetivos claros, articulado e conjunto, permite afirmar

o turismo como uma atividade sustentável, e não meramente sazonal, ao longo de todo o ano, que permite

acrescentar valor.

Não nos iludamos e não nos deixemos inebriar com os resultados. Há ainda muito a fazer e, ao contrário de

outras opiniões, não concordo que o turismo ande por si. O turismo não anda por si, é preciso agir sobre os seus

fatores críticos.

E temos grandes desafios: crescer cada vez mais em valor do que em número de turistas, e garantir, assim,

uma oferta cada vez mais qualificada, diferenciada e com capacidade de atrair mercados que gastam mais;

sermos inteligentes nos mercados que estamos a atingir; desconcentrar a procura ao longo do ano ativamente