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20 DE MAIO DE 2017

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Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 779/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço e

alargamento, a todos os elementos das forças de segurança que desempenhem funções de policiamento de

proximidade, de formação específica em deteção, prevenção e combate ao terrorismo (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 852/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que elabore as

estratégias e os planos de ação decorrentes da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e aprove um

plano estratégico de segurança das infraestruturas aeroportuárias (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 79/XIII (2.ª) — Aprova o regime especial de

acesso a dados de base e a dados de tráfego de comunicações eletrónicas pelo SIRP.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos contra

do BE, do PCP e de Os Verdes.

A proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 77/XIII (1.ª) — Cria o estatuto do bailarino profissional da

Companhia Nacional de Bailado e a escola de dança da Companhia Nacional de Bailado (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do PS e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 324/XIII (2.ª) — Regime de segurança social,

reinserção profissional e seguro de acidentes de trabalho para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado

(BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do PS e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa igualmente à 10.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade também, do projeto de lei n.º 518/XIII (2.ª) — Estabelece as condições

específicas de prestação do trabalho, da proteção social e reconversão profissional do bailarino da Companhia

Nacional de Bailado (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PS, do BE e do PCP.

O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

Igualmente na generalidade, vamos proceder à votação do projeto de lei n.º 519/XIII (2.ª) — Estabelece o

regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

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