24 DE MAIO DE 2017

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Ora, onde temos de as utilizar são nas reformas previstas no Programa Nacional de Reformas — qualificação,

inovação, combate à pobreza e às desigualdades, capitalização das empresas, valorização do território,

modernização da Administração Pública. É aqui que temos de investir a margem que possamos vir a ter com a

confirmação da saída do procedimento de défice excessivo e com a verificação das condições específicas que

permitem a utilização de cada um desses recursos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, lembramo-nos que a direita mandou

emigrar os mais jovens, chamou aos mais velhos «peste grisalha» e garantiu ao País e ao mundo que Portugal

estava fadado para ser um País pobre. Felizmente, houve todo um País que não se resignou, que não aceitou

o empobrecimento como regra única e que exigiu uma mudança.

Hoje, temos o PSD com saudades de 2010, com saudades do tempo em que a direita fazia acordos com o

Partido Socialista de pacotes de austeridade para empobrecer o País. Pois o País mudou, Srs. Deputados, e há

hoje um acordo à esquerda, um acordo para parar o empobrecimento. Esta é a diferença, é a responsabilidade

e é também a força da esquerda neste Parlamento.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, sabemos quão difíceis são todos os passos para parar o empobrecimento no País,

sabemos como a Europa atacou cada um desses passos. Hoje, que esses passos se revelam certos, é o

momento de menos chantagem europeia e mais coragem para os passos que podem retirar Portugal do

empobrecimento.

Ouvi agora mesmo o Deputado João Galamba dizer, e bem, que as reformas estruturais não podem significar

baixar os custos de trabalho, e apontou o dedo ao PSD e ao CDS por terem tomado medidas para baixar os

custos do trabalho suplementar e a compensação ou a indemnização por despedimento.

Pois bem, o Bloco de Esquerda apresentou, na Assembleia da República, projetos de lei que visam revogar

essas leis, que cortaram os salários a tantas pessoas e que fizeram com que hoje os salários sejam, em média,

30% abaixo do que eram.

O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Muito bem!

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Portanto, se o Partido Socialista e se o Governo retiram lições de que esses

passos para a valorização do trabalho são os corretos, então este é o tempo de valorizar quem vive do seu

trabalho e de revogar as alterações do trabalho, que tiraram salário a tanta gente neste País. Estamos aqui para

fazer esse caminho.

Aplausos do BE.

Não esquecemos que há 2,6 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza em Portugal e que,

quando o País pode celebrar melhores dados da economia, é com estas pessoas que o País tem de acertar as

contas. Quem foi sacrificado pela direita tem de ter agora uma resposta em relação às condições concretas da

sua vida, com mais emprego, com mais salário, com mais serviços públicos, com mais justiça fiscal. Este é o

caminho que temos e a responsabilidade que temos.

Não é falta de festejo o que a direita vê; o que a direita pode ver na esquerda, sim, é a exigência por um País

mais justo, porque sabemos do tanto que ainda está por fazer.

O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Muito bem!