24 DE MAIO DE 2017

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Mas, a esse propósito, Sr. Deputado Luís Montenegro, não se gabe pelo facto de a economia ter crescido

em 2015. Não aconteceu por vosso mérito.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Aconteceu porque o Tribunal Constitucional considerou

inconstitucionais os cortes nos subsídios de férias e de Natal, no subsídio de desemprego, no subsídio por

doença,…

Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.

… e a questão das pensões de sobrevivência, obrigando-os a devolver aos trabalhadores e às pessoas aquilo

que lhes tinha sido saqueado durante esse tempo.

Aplausos do PCP.

Em segundo lugar, afinal, o País não estava condenado à política de cortes e mais cortes e de exploração e

empobrecimento sistemático e que a reposição de rendimentos e direitos não era o caminho para o desastre

que os partidos derrotados em outubro de 2015 profetizavam.

Dissemos que era preciso repor rendimentos e direitos para iniciar a recuperação da economia e fazer

crescer o País, e a realidade aí está a comprová-lo.

Dissemos que não era a cortar salários, reformas e direitos que o País avançava e hoje vemos quão

verdadeira era esta nossa afirmação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em terceiro lugar, os problemas que o País enfrenta estão longe de

estar resolvidos e é necessário prosseguir o caminho da reposição de rendimentos e direitos e da elevação das

condições de vida do povo.

Temos de reconhecer que os passos dados são ainda curtos; que o grave problema do desemprego se

mantém a níveis inaceitáveis; que permanece uma injusta distribuição da riqueza e 2,6 milhões portugueses

continuam no limiar da pobreza; que se mantém um fraco investimento nas infraestruturas e no apoio ao

desenvolvimento dos setores produtivos; que permanecem carências gritantes em serviços públicos e nas

funções sociais do Estado; que são precisos avanços no combate a esse flagelo que é a precariedade, desde

já, acelerando a execução de medidas que estão previstas no Orçamento do Estado para o corrente ano, de

medidas de reforço do SNS (Serviço Nacional de Saúde) a nível de meios humanos e técnicos, resolvendo as

justas aspirações dos médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde e as condições que as populações

reclamam, de medidas que superem as carências de assistentes operacionais nas escolas e que respondam,

por exemplo, à resolução do problema da redução do preço do gás de botija, que continua adiado.

Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe uma questão: como diz o nosso povo, «cautelas e caldos de galinha nunca

fizeram mal a ninguém», e, sendo certo que já cerca de 1000 trabalhadores saíram da PT, diga-nos se o Governo

se compromete a não autorizar esse crime social que os novos donos da PT querem perpetrar. Chamem-lhes

«despedimentos», disfarcem chamando-lhes «rescisões forçadas», nós conhecemos esta manha semântica

que visou, durante décadas, por parte das empresas, liquidar postos de trabalho. Sejam despedimentos ou

chamem-lhes «rescisões», Sr. Primeiro-Ministro, com certeza que o Governo não vai avalizar esta situação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, há pouco já tive oportunidade

de responder à questão sobre a PT. Não temos nenhum pedido nesse sentido e até tive a notícia de que isso já