I SÉRIE — NÚMERO 91

2

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs.

Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Antes de passarmos à ordem do dia, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de proceder

à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, a proposta de lei n.º 82/XIII (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de

julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos

serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região

Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial (ALRAM), que baixa à 6.ª Comissão,

os projetos de lei n.os 521/XIII (2.ª) — Procede à quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 31 de agosto, alterada

pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º 52/2013, de 25 de julho, e à alteração ao

Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Estádios, anexo ao Decreto Regulamentar n.º

10/2001, de 7 de junho, no sentido de possibilitar a existência de setores devidamente identificados, em recintos

desportivos nos quais se realizem competições desportivas nacionais de natureza profissional, que permitam

aos espetadores permanecer na posição de pé durante todo o jogo (CDS-PP), que baixa à 12.ª Comissão, e

522/XIII (2.ª) — Procede à quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 31 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º

114/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º 52/2013, de 25 de julho, e à alteração à Lei n.º 34/2013, de 16 de

maio (CDS-PP), que baixa à 1.ª Comissão.

Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 878/XIII (2.ª) — Recomenda

ao Governo que proceda com urgência ao lançamento do concurso para obras na Linha do Oeste e, entretanto,

substitua o material circulante degradado atualmente em circulação (CDS-PP), que baixa à 6.ª Comissão,

879/XIII (2.ª) — Recomenda a intervenção urgente na requalificação do IC2 entre Leiria e Pombal e do IC8 entre

Pombal e Ansião (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 880/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de

estudos e ações de sensibilização sobre o diagnóstico de Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção

e o consumo de metilfenidato e atomoxetina por crianças e jovens (PAN), que baixa à 9.ª Comissão, 881/XIII

(2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas ao nível do diagnóstico de Perturbação de Hiperatividade

com Défice de Atenção, da prescrição e da administração de metilfenidato e atomoxetina em crianças e jovens

(PAN), que baixa à 9.ª Comissão, 882/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova um debate alargado e

sensibilize os profissionais de saúde para a utilização de vários testes de diagnóstico de PHDA (PAN), que baixa

à 9.ª Comissão, e 883/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie para a construção de um matadouro

regional no Algarve (BE), que baixa à 7.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Srs. Deputados, ainda antes de passarmos à ordem do dia, cabe-me informar que, no final da sessão, vamos

votar um voto de condenação e pesar pelo atentado em Manchester, em solidariedade com o povo e o Governo

do Reino Unido e com as vítimas deste brutal atentado, que aconteceu ontem, em Manchester,

lamentavelmente. Portanto, peço que no final da sessão os Srs. Deputados se mantenham nos seus lugares.

Vamos, pois, dar início ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo

224.º do Regimento da Assembleia da República.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, para formular perguntas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos ver se rapidamente

consigo colocar-lhe três questões muito concretas.

A primeira questão prende-se com a saída do procedimento por défice excessivo.

Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário daquilo que o PSD e o CDS procuravam fazer crer, o empobrecimento dos

portugueses não é remédio, não é solução para o défice nem para qualquer um dos problemas reais do País.