O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 92

36

O que se pode dizer hoje, tendo em conta que temos exportações notáveis no setor dos produtos metálicos,

no setor dos químicos e no setor da indústria automóvel? O que se pode dizer hoje é que as políticas públicas,

como o Programa Capitalizar, o Plano de Reindustrialização e o Indústria 4.0, deram e dão resultado. O que se

pode dizer hoje é que temos finanças como tínhamos e como pretendemos ter, mas, sobretudo, passámos a ter

economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na fase de encerramento deste debate.

Para fazer uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Quando agendámos esta interpelação ao Governo centrada nas condições para o desenvolvimento da produção

nacional, fizemo-lo com a exata noção de que não estávamos a suscitar uma discussão de conjuntura, mas,

pelo contrário, estávamos a trazer a debate, nesta Assembleia da República, uma discussão de relevância

estratégica para o futuro do País, uma discussão de relevância estratégica porque estamos verdadeiramente a

discutir a resolução dos problemas estruturais da economia, o desenvolvimento nacional, a distribuição da

riqueza e a justiça social que queremos para o futuro do nosso País.

Como temos dito — e repetimos —, o principal défice do País é o défice produtivo. Foi a destruição da nossa

produção nacional e dos nossos setores produtivos que conduziu o País aos défices que são conhecidos, à

dependência externa, ao endividamento, o que trouxe ao nosso País níveis de desemprego, de pobreza e de

emigração que tão dramaticamente têm marcado a realidade da nossa vida nacional e que ainda hoje continuam

a marcar as preocupações dos portugueses.

Foi por isso que trouxemos esta discussão com a ideia de que Portugal pode libertar-se desses problemas e

que pode resolvê-los se enfrentar os constrangimentos que impedem o desenvolvimento do País e se der

resposta, de facto, à necessidade de uma política económica de apoio à produção nacional, à criação de riqueza

e à criação de emprego.

Mas Portugal precisa, simultaneamente, de produzir mais para criar mais riqueza e de distribuir de forma

mais justa a riqueza criada.

Por isso, não afastámos deste debate a necessidade de valorização do trabalho e dos trabalhadores, de

valorização dos seus salários, de valorização das funções sociais do Estado, de valorização de uma resposta

mais adequada aos problemas sociais que o País enfrenta, porque também por essa via se podem alcançar

níveis mais justos de distribuição da riqueza criada no nosso País.

Ao longo do debate, houve quem trouxesse uma perspetiva, diríamos nós já testada e desmentida pela

realidade, de apego às soluções de que é com cortes nos direitos, com cortes nos salários, com cortes nas

condições de trabalho e de vida dos portugueses que alguns problemas económicos e sociais do País se podem

resolver.

Não só a realidade de hoje desmente essas velhas teses, como confirma que é exatamente ao contrário, ou

seja, que é por via da valorização do trabalho e dos trabalhadores e que é por via da valorização da produção

nacional que podemos dar resposta aos problemas económicos e sociais que temos pela frente.

Sr.as e Srs. Deputados, não é menos verdade que, precisando Portugal de mais produção nacional,

precisando Portugal de aproveitar melhor os seus recursos e potencialidades produtivas, precisando Portugal

de substituir importações por produção nacional, precisando Portugal de uma política económica

verdadeiramente de apoio à produção nacional, Portugal precisa igualmente de vencer os constrangimentos que

amarram o País e o desenvolvimento nacional.

Essa política económica de apoio à produção nacional e de melhor e mais justa redistribuição da riqueza

confronta-se inevitavelmente com os constrangimentos externos do euro, com as imposições da União Europeia,

da dívida pública e externa e também com o constrangimento interno que constitui o domínio dos grupos

monopolistas sobre a economia nacional nos setores estratégicos, mas não só.

É preciso romper com esses constrangimentos e vencer esses obstáculos à dinamização da produção

nacional para assegurar o desenvolvimento soberano do nosso País.

Páginas Relacionadas
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 92 40 Submetido à votação, foi aprovado por unanimid
Pág.Página 40