I SÉRIE — NÚMERO 97

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Creio que era interessante saber se o Governo está na posse de algum parecer do Banco de Portugal onde

essa instituição se oponha à decisão que foi tomada pelo Governo de retirar os três territórios da lista negra dos

paraísos fiscais ou, então, é o PSD que está a faltar à verdade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr.

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: Com toda a franqueza, Portugal não é o vosso quintal! Portugal não

é o vosso quintal…

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … para os senhores atuarem fora da lei, desrespeitando as instituições,

não darem esclarecimentos e quando os dão é completamente contraditório o que diz o Ministro, o que diz o

Secretário de Estado e o que diz o Primeiro-Ministro — uma vergonha! Por isso, Sr. Secretário de Estado, pense

bem que está no Governo de Portugal e que isto não é um quintal para os senhores brincarem com coisas

sérias.

Protestos da Deputada do PS Marisabel Moutela.

Sr. Secretário de Estado, em segundo lugar, os factos são estes: durante a governação anterior, o Governo

anterior não retirou nenhuma área da lista negra de paraísos fiscais.

Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

Perguntou à Autoridade Tributária? Sim. Obteve a resposta? Sim. Primeiro facto: a resposta foi negativa, não

retirou; segundo facto: este Governo não pede parecer à Autoridade Tributária, decide politicamente e decide

retirá-los e aqui é que reside a questão, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Secretário de Estado decidiu retirar estas jurisdições por razões políticas e essas razões políticas não

foram dadas. A única razão que aqui nos tentou passar é que assim têm acesso a mais informação. E a isso,

só lhe pergunto: então porque não retira todas as jurisdições da lista negra? Seria muito melhor, ficava com a

informação completa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sim, porque não?!

O Sr. Duarte Pacheco: — Aliás, há outras jurisdições que, tal como estas, respeitam igualmente os critérios

da OCDE.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não é nada disso! Não sabe do que está a falar!

O Sr. Duarte Pacheco: — Logo, temos de lhe perguntar: o que é que o motivou a retirar estas? Explique-

nos! Seja, por uma vez, direto! É que nós temos muitas dúvidas sobre a vossa real motivação, Sr. Secretário de

Estado! Mas isso devia ser dito a todos.

Por outro lado, compreendo que não as dê, porque tem, nesta Câmara, uma compreensão fabulosa do

Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda. Quem os viu e quem os vê!