14 DE JUNHO DE 2017

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Não, não é uma divergência entre os que são a favor de direitos e os que os negam. É uma divergência

ideológica entre aqueles que vivem amarrados ao passado e defendem, coerentemente, diga-se, o mesmo há

40 anos, providos de um discurso obsoleto, que nega a realidade e recusa adaptar-se às mudanças geradas na

sociedade, …

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — … e entre nós, reformistas e progressistas, que reconhecem que as relações

de trabalho sofreram significativas alterações e são necessários novos instrumentos e novas respostas, de forma

a garantir direitos, sim, mas a garantir a competitividade das empresas, a garantir crescimento económico, a

garantir mais emprego e melhor emprego.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, é por isso que este debate não pode ser feito à

margem da concertação social. Este debate encerra uma causa tão maior e tão grandiosa para o nosso País

que não pode viver aprisionado a conceitos ideológicos de partidos que vivem apenas do protesto e da

permanente tensão social.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Tenha vergonha!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — O PSD valoriza a concertação social como um espaço de diálogo e

tranquilidade social, um espaço de cooperação e compromisso entre os parceiros sociais, capaz de assegurar

o progresso e o desenvolvimento.

Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, hoje, falamos de precariedade. Nesta sessão legislativa já vamos com

inúmeros debates sobre este tema e já deram entrada inúmeras iniciativas legislativas, todas elas com o objetivo

de combater a precariedade, reforçar direitos e reverter a reforma laboral. O que se tem aqui passado é um

logro. É um logro para o País e é um logro para os trabalhadores, porque não há consequências. É só retórica.

Tem sido só retórica!

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

O que aqui se tem passado é uma encenação política, uma encenação política protagonizada pela

competição oportunista entre o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, que disputam o mesmo eleitorado e

disputam a paternidade nestas matérias…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — … e querem ser poder e ser oposição.

Aplausos do PSD.

Veja-se, Sr.as e Srs. Deputados: são os partidos da geringonça, são os partidos que sustentam o Governo,

que aqui vêm, sistematicamente, pressionar alterações à legislação laboral,…

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

… fazendo do Parlamento a caixa de ressonância das posições conjuntas — que não foram nada conjuntas

—, enquanto o Governo, esse Governo que apoiam, se anda a laurear com os resultados obtidos com a descida

do desemprego, consequência da legislação laboral vigente…

Protestos do PCP.