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I SÉRIE — NÚMERO 97

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… que é fruto da reforma laboral que o anterior Governo PSD/CDS corajosamente empreendeu. Reforma

que o PS sempre, sempre criticou, de forma leviana até — para não dizer antipatriota —, uma vez que constituía

um compromisso oriundo da aplicação do Memorando de Entendimento, ao qual o Partido Socialista também

estava obrigado. Mas, se por mais não fosse, constituía um compromisso para assegurar a solvabilidade do

nosso País, que o PS deixou em falência.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados: Factos são factos. O desemprego em Portugal

iniciou uma trajetória descendente desde 2013.

A taxa de desemprego caiu de 17%, em 2013, para 11%, em 2015, onde a deixámos para os senhores. Entre

2014 e 2016 a população empregada aumentou em cerca de 176 000 trabalhadores. Em 2016 a população

empregada representou apenas 32% deste valor, o que significa que cerca de 70% do emprego criado nos

últimos anos foi gerado até 2015. Relativamente à população desempregada, decaímos, no total, de 282 000

pessoas, sendo que, em 2016, houve o contributo de apenas 26% deste valor na baixa de desemprego, ou seja,

o desemprego caiu 75% no total, entre 2014 e 2015. Criámos emprego e criámos melhor emprego.

Quer isto dizer que foi no Governo anterior que a queda do desemprego e o aumento do emprego se

verificaram de forma mais acentuada.

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Quer isto dizer que tal se deve à reforma laboral.

Tanto assim é que o PS, que está no Governo há já mais de ano e meio, ainda não reverteu a reforma laboral,

apesar da vossa constante e incessante insistência. E porquê?! Porque o Partido Socialista e o Governo sabem

que esta reforma foi essencial e decisiva, que os seus efeitos estão a perdurar e o Governo e o País estão a

colher os frutos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As bancadas parlamentares da

direita vieram a este debate com os papéis da semana passada,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não eram precisos outros!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … e vieram defender a única estabilidade que importa à direita, a

estabilidade do abuso, que foi inscrito na legislação laboral pelo PSD e pelo CDS e que é responsável pelo facto

de, hoje, a maior parte do emprego que está a ser criado ser emprego precário, porque a lei permite que este

seja precário, mesmo quando falamos de funções permanentes.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Mais precário não dava!…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas gostava também de fazer um comentário sobre a intervenção do Sr.

Deputado Luís Soares, do Partido Socialista, porque nos trouxe um testemunho que é uma boa prova de como

o trabalho temporário em Portugal é, na maior parte das vezes, uma mentira, uma forma de maquilhar relações

às quais deveriam corresponder contratos de trabalho e vínculos estáveis.

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