14 DE JUNHO DE 2017

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No entanto, o que todos os dias ouvimos da parte dos produtores e das suas associações são queixas pela

ausência dessa estratégia e dos serviços do Estado quando deles mais precisam, assim como da fragilização

dos laboratórios do Estado.

Ora, há muito que os serviços públicos têm vindo a ser privados dos recursos financeiros e humanos, os

investigadores têm vindo a ser remetidos para a precariedade e o PSD tem nisso uma inquestionável

responsabilidade.

Muitos agricultores, sobretudo a nova geração de agricultores, produz conhecimento que partilha através das

redes informais. O PDR 2020, desenhado pelo anterior Governo, deixa de fora estas lógicas mais territoriais e

de valorização da pequena agricultura, sobretudo a policultural, e privilegia unicamente a grande agricultura.

Por sua vez, o atual Governo ainda não alterou este quadro. A generalidade da agricultura familiar ficou fora

da Medida 1 — Inovação no Setor Agrícola — e nem sequer são ainda conhecidos os resultados do concurso

aberto no ano passado, em 2016.

A Medida 2 — Aconselhamento — foi limitada pelo PSD e pelo CDS e, agora, pelo Partido Socialista, apenas

a aconselhamento mínimo obrigatório no acesso às medidas da PAC (política agrícola comum), quando deveria

ser muito mais abrangente.

Mas o bloqueio não fica por aqui. Não há ainda resultados dos avisos decorrentes da portaria que estabelece

o regime da aplicação do apoio às operações desenvolvido no âmbito do Plano de Ação da Rede Rural Nacional.

Estava prevista a abertura de um novo aviso durante o mês de março, que já passou, ficou para junho, mas

ainda não se sabe nada sobre este aviso.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, tirando alguns casos muito particulares, a inovação no setor agrícola está

paralisada. Deve dizer-se que no setor leiteiro, sem o restabelecimento de quotas ou de mecanismo semelhante,

não será a investigação e a inovação, só por si, que nos permitirá enfrentar os «tubarões» do setor e, no que

respeita à vitivinicultura duriense, o projeto de resolução apresentado pelo PSD ignora o papel indispensável da

Casa do Douro.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Por fim, o Bloco de Esquerda quer que seja criado um sistema de investigação inclusivo e participado, com

ligação à universidade, institutos e produtores, com o devido financiamento público e com mudanças no PDR

2020, que desbloqueiem a situação atual e contribuam para desenvolver o setor agroalimentar, nas condições

concretas do nosso País e da nossa agricultura familiar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS, para uma

intervenção.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS considera este debate

relevante e gostaria de dizer algumas coisas sobre o assunto.

Se houve governo que, em matéria de agricultura e agroalimentar, deixou respirar os empresários, deixou

respirar as associações, introduziu inovação, introduziu gente jovem, introduziu mais economia, foi o Governo

anterior, foi o Ministério da Agricultura anterior.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Foi no agronegócio!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Tivemos, de facto, uma Ministra da Agricultura e políticas para a

agricultura, que toda a gente reconhece e que os dados tornam evidentes, mas temos hoje um simulacro de

Ministério da Agricultura e talvez isso justifique tantas iniciativas sobre a matéria. É bom relembrar que nunca