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14 DE JUNHO DE 2017

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diz que por 17 vezes foram enviados pedidos de informação ao Uruguai e o Uruguai não respondeu a mais de

dois terços desses pedidos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Finalmente, o Governo diz que os critérios da OCDE mudaram. Sr.

Secretário de Estado, os critérios da OCDE…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A classificação da OCDE é anterior à decisão da Autoridade Tributária de rejeitar a saída do Uruguai.

Portanto, fica uma suspeita. Temos transferências que não estão sujeitas ao controlo, que pagam menos

impostos e a culpa é deste Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado

dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: O debate que hoje se realiza pode ser uma boa oportunidade para discutir a política fiscal

relativa a territórios de tributação privilegiada. Para isso, contudo, é necessário previamente afastar a floresta

de fantasias e falsidades com que CDS e PSD rodearam a questão.

Aplausos do PS.

Seguindo uma prática que já se vai tornando sistemática, PSD e CDS distorcem declarações dos Membros

do Governo para os acusarem de contradições que manifestamente não existem. Seguindo uma prática

inovadora, inventam agora também normas legais para apontarem ilegalidades que manifestamente também

não existem.

Aplausos do PS.

Começando pelas alegadas contradições: o Ministro das Finanças e eu próprio afirmámos que, sobre a

questão da retirada de países ou territórios da lista, existiam várias informações da AT, o que é verdade. O

Ministro das finanças e eu próprio afirmámos que o trabalho de revisão da lista tinha sido acompanhado pela

AT, o que é verdade. Finalmente, apenas eu fui confrontado com a afirmação fantasiosa de que a portaria

deveria ter sido precedida de um parecer da AT sobre o seu conteúdo, sob pena de ilegalidade, e respondi que

tal parecer não existia nem tinha de existir, algo que o Ministro das Finanças também teria esclarecido se tivesse

sido confrontado com o mesmo disparate.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Que graçola!…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Quanto à questão da ilegalidade, convém esclarecer,

em primeiro lugar, que nenhum parecer da AT é necessário à aprovação desta portaria, ao contrário do que é

ora insinuado, ora afirmado por vários Deputados. Em segundo lugar, a inclusão ou exclusão de um país da lista

resulta de uma ponderação global dos critérios previstos na Lei Geral Tributária — é, aliás, o Centro de Estudos

Fiscais que escreve assim — e essa ponderação compete, nos termos da Constituição e da lei, ao Governo e

não aos serviços. O Governo realizou essa ponderação, o Governo assume a sua decisão e não se esconde

atrás dos pareceres de ninguém.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Resposta
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Resposta
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASCENSO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ SILVANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
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  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão