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I SÉRIE — NÚMERO 97

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Embora os requisitos sejam cumulativos, a pergunta que deixava ao Partido Socialista, porque é dele o

projeto de lei que elimina esta alínea, é a seguinte: o que significa a eliminação desta alínea da legislação?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — Será que queremos pôr em causa um património que adquirimos, que é a

segurança e a estabilidade, essenciais para o nosso turismo, para a criação de riqueza e para não haver

incidentes neste País? É esta a interrogação que deixo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço as observações

formuladas em relação às iniciativas e ao espírito, penso eu, construtivo com que podemos encarar a construção

do novo regime.

Começo por sublinhar, Sr. Deputado José Silvano, que quando, no último debate, se falava em estabilidade,

reportava-se, efetivamente, às alterações à Lei da Nacionalidade que incidiam sobre os portugueses residentes

no estrangeiro, Lei que foi alterada muito recentemente, em 2015.

Esta matéria, relativa a estrangeiros que residem em Portugal e que pretendem aceder à nacionalidade,

efetivamente, não é objeto de alteração desde 2006.

Portanto, há que distinguir os dois campos de intervenção e o que propomos é rever aquilo que há 11 anos

não é objeto de alteração.

Mas queria centrar-me na intervenção da Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva só para dar nota de alguns

aspetos que nos parecem um pouco perplexizantes neste debate.

Em primeiro lugar, a tradição portuguesa não é a que a Sr.ª Deputada refere. Até 1981, a tradição era

precisamente a inversa, como o Sr. Deputado José Manuel Pureza muito bem sublinhou.

Em segundo lugar, não somos hoje o País que éramos quando a lei era outra. Hoje, somos um País de

emigração e de imigração e não podemos fingir que a nossa Lei tem de continuar a ser a mesma de quando

éramos apenas um País de emigração. A incapacidade de evoluir e de acompanhar a realidade demográfica e

social que o País atravessou é algo que torna a Lei menos capaz de responder às necessidades e aos direitos

das pessoas que procuram uma resposta.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O problema é demográfico!?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Finalmente, queria dizer que sim, que o caminho é diverso de muitos

países europeus. E ainda bem que o é, porque, infelizmente, não encontramos hoje na Europa boas práticas

em matéria de integração de residentes, de comunidades migrantes, e, se pudermos dar o exemplo em sentido

contrário, é com todo o orgulho que o Partido Socialista contribui para esse debate.

Aplausos do PS.

Efetivamente, Sr.ª Deputada, são os portugueses que defendemos em primeiro lugar, mas ser português não

é um dom natural, que cai apenas do papel.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Muitas destas pessoas residem entre nós e são portuguesas. Podem não ter ainda nacionalidade portuguesa,

mas nasceram em Portugal, têm todos os laços com a comunidade portuguesa e se, efetivamente, ainda não

são portuguesas é porque a Lei não está a corresponder àquilo que as associações e que as próprias pessoas

nos dizem.

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