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I SÉRIE — NÚMERO 97

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punição, como disse, passam por construir uma escola aberta, livre de preconceitos e discriminações, que apoie

as vítimas de abuso, sem esquecer que todas e todos devem estar incluídos.

Os gabinetes de apoio e o reforço do número de psicólogos, escolares e clínicos, são passos importantes

para esse desígnio.

A escola tem de ser exatamente isso: o desejo e o espelho do combate ao bullying, combate esse que

ultrapassa esta ou aquela medida circunstancial mas que é assumido como pilar estrutural da sua missão de

serviço público que quer preparar jovens críticos, livres de preconceitos homofóbicos, xenófobos e outros. E é

justamente por isso que hoje, face aos projetos que estão em discussão, o Bloco de Esquerda apresenta

disponibilidade para os discutir, para os melhorar, por ser um tema preocupante mas também por ser um tema

desafiante para os próximos tempos, garantindo que a Internet não deixa de ser um espaço de liberdade mas,

ao mesmo tempo, tem uma nova leitura e um novo enquadramento para proteção dos mais desfavorecidos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só para esclarecer, falámos numa

missão formativa da UNC3T (Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica) não

numa perspetiva de ação policial mas numa perspetiva de beneficiar da sua informação especializada e

atualizada, numa lógica preventiva generalizada.

Quanto ao trabalho que o Governo está a realizar, a verdade é que tem aumentado o número de casos que

têm sido noticiados e não é fácil encontrar informação, nos vários sites referidos, do que o Governo está

exatamente a fazer. E dou como exemplo o caso concreto do SeguraNet.

Nesse sentido, a iniciativa do CDS tem o mérito de, pelo menos, trazer a esta Câmara, para discussão, um

assunto que está na preocupação de muitos, em particular dos pais, e de o trazer, sobretudo, nesta lógica de

que é preciso uma formação contínua e atualizada dos agentes educativos no terreno.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate conjunto do projeto de resolução n.º

860/XIII (2.ª), do projeto de lei n.º 546/XIII (2.ª), na generalidade, e do projeto de resolução n.º 921/XIII (2.ª).

Antes de encerrar os nossos trabalhos, peço ao Sr. Secretário, Deputado António Carlos Monteiro, o favor

de nos dar conta de uma iniciativa que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa,

e foi admitido, o projeto de lei n.º 552/XIII (2.ª) — Consagra o dever de desconexão profissional e reforça a

fiscalização dos horários de trabalho, procedendo à 15.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º

7/2009, de 7 de fevereiro (BE), que baixa à 10.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, às 15 horas, e

iremos proceder ao debate da interpelação n.º 11/XIII (2.ª) — Sobre política de saúde (PSD).

No final do debate, haverá votações regimentais.

Desejo a todos um bom feriado.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 46 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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