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14 DE JUNHO DE 2017

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — São muito fortes… a falar!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O PCP acha que não e, por isso mesmo, propõe que esta proposta, tal como

a outra que apresentou, sejam votadas na próxima semana, na Assembleia da República, no grupo de trabalho

que as tem vindo a trabalhar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A outra proposta, Srs. Deputados, talvez ainda mais importante — e na qual

era essencial saber como votarão o PSD e o CDS —, vai no sentido de os lucros serem tributados em Portugal

sempre que aqui sejam gerados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Se uma empresa trabalha aqui e se é aqui que gera dividendos, é aqui que

eles devem ser tributados, para impedir também que haja sangria de recursos para os offshore legais. E dessa

sangria de recursos não falaram, não falaram dos milhares de milhões de euros que fogem para Malta, para o

Luxemburgo, para a Holanda, offshore legais dentro da União Europeia.

Portanto, Srs. Deputados, só há duas propostas que resolvem essa matéria: proibir as relações com offshore

não cooperantes e taxar em Portugal aquilo que é feito e produzido em Portugal.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-

PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O

que hoje aqui discutimos é a triste história de uma decisão que começou por ser inexplicável, depois percebemos

que era ilegal e acabou numa operação de encobrimento que hoje se começa a desvendar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E falo de encobrimento porque, quando questionado sobre este

assunto, o Sr. Ministro das Finanças sistematicamente disse: «Foram os serviços.»

O Sr. Secretário de Estado pode encolher os ombros à vontade, mas não altera o facto de o Sr. Ministro se

ter justificado com os serviços, quando questionado sobre o porquê disto — como, aliás, fez também o Sr.

Primeiro-Ministro, há dois ou três dias. Na realidade, aquilo que ficámos a saber foi que os serviços em nenhum

momento disseram «sim», tendo mesmo dito «não» em determinado momento. Aquilo que disse o Sr. Ministro

foi: «(…) a análise que foi feita dessas jurisdições levou à conclusão de que elas estariam em condições (…)».

É falso! Não foi feita, tanto quanto se sabe, nenhuma análise à ilha de Man e, em relação ao Uruguai, o que se

concluiu foi que não estava em condições.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pois é!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o primeiro

desafio que lhe deixo é que expurgue dos elementos que acha confidenciais estas informações e as torne

públicas,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … porque é inaceitável que um Governo justifique a sua decisão com

informações dos serviços e depois torne confidenciais as informações dos serviços.

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