Sexta-feira, 16 de junho de 2017 I Série — Número 98

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE14DEJUNHODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Jorge Lacão Costa

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro

S U M Á R I O

O Presidente (Jorge Lacão) declarou aberta a sessão às

15 horas e 4 minutos. A abrir o debate da interpelação n.º 11/XIII (2.ª) — Sobre

política de saúde (PSD), usaram da palavra o Deputado Miguel Santos (PSD) e o Ministro da Saúde (Adalberto Campos Ferreira).

Usaram ainda da palavra, durante o debate, a diverso título, além daqueles oradores, os Deputados Moisés Ferreira (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Carla Cruz (PCP), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Cecília Meireles (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Ângela Guerra (PSD), António Sales (PS), Firmino Pereira e Luís Vales (PSD), Marisabel Moutela (PS), João Ramos (PCP), Maria Antónia Almeida Santos (PS) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

No encerramento do debate intervieram o Deputado Luís Montenegro (PSD) e o Ministro da Saúde.

Foi lido e aprovado o voto n.º 339/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Alípio de Freitas (BE, PS, Os Verdes e PAN), tendo, depois, a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.

Foi lido e aprovado o voto n.º 338/XIII (2.ª) — De louvor pelo 30.º Aniversário do Programa Erasmus (PS e BE).

Foram aprovados dois requerimentos, um, apresentado pelo PCP, relativo ao projeto de lei n.º 137/XIII (1.ª) — Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (PCP) e outro, apresentado pelo PAN, relativo

ao projeto de lei n.º 550/XIII (2.ª) — Altera o Código do Trabalho e o Código de Processo do Trabalho, introduzindo alterações no regime da presunção de contrato de trabalho e do contrato a termo certo resolutivo (PAN), solicitando a baixa à Comissão e Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias, e foram rejeitados os projetos de lei n.os 330/XIII (2.ª) — Altera o regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores (décima segunda alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho) (PCP) e 554/XIII (2.ª) — Restringe o recurso ao trabalho temporário e combate o falso trabalho temporário (BE), na generalidade, bem como o projeto de resolução n.º 924/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de ações de informação sobre direitos laborais e o reforço da fiscalização no âmbito das relações de trabalho (PAN).

Foram aprovados os projetos de resolução n.os 435/XIII (1.ª) — Uma estratégia integrada para a experimentação, investigação e inovação vitivinícola na Região Demarcada do Douro (PSD), 920/XIII (2.ª) — Investigação e inovação no setor da agroecologia (Os Verdes) e 923/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço dos serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola do Ministério da Agricultura (PCP), foi rejeitado o projeto de resolução n.º 637/XIII (2.ª) — Estratégia para a investigação e inovação no setor agroalimentar (PSD) e, relativamente ao projeto de