O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE JUNHO DE 2017

7

O Bloco de Esquerda presta homenagem às vítimas da tragédia de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos,

Alvaiázere, Sertã, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Penela e Góis e agradece a solidariedade

nacional e internacional e o incansável trabalho de tantos e tantas que lutam no terreno pela proteção das

populações.

Aplausos do BE e de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Reúne-nos, aqui, uma dor que partilhamos, a perda de tantas vidas humanas por incêndios que

consomem e se alimentam de uma atividade que devia ser fonte de vida; acontecimentos nefastos que

assolaram o nosso País, nestes últimos dias, com brutal incidência em diversos concelhos do pinhal interior.

Os nossos pensamentos estão dirigidos às famílias das vítimas — de tantas vítimas — desses incêndios,

manifestando a nossa profunda tristeza e uma solidarização que lhes é devida.

Sabemos bem, por circunstâncias já experienciadas, o que custam as perdas de vidas humanas em

momentos inelutáveis e, por isso, o valor de palavras amigas e, sobretudo, encorajadoras.

Em nome do Partido Socialista, deixo, pois, também, a certeza da nossa determinação em agir de forma

ativa e fraterna.

É tempo de, com a maior prontidão e acerto, socorrermos as pessoas, apoiarmos os muitos que estão

empenhados em debelar os incêndios e em salvar vidas e bens, desde as autoridades e comandos da Proteção

Civil ao mais anónimo cidadão, ao autarca, ao bombeiro, ao polícia, ao militar, aos operacionais de outros países,

ao profissional de saúde ou ao técnico de segurança social, homens e mulheres.

É também hora de não só procurar todas as explicações estruturais e específicas para o sucedido, como,

aliás, já determinou o Primeiro-Ministro, mas, sobretudo, de olhar em frente, de atuar para recuperar o património

coletivo, de ressarcir prejuízos, de indemnizar as perdas e de reativar o potencial produtivo, de recuperar o

emprego e de ajudar a refazer vidas, famílias e comunidades arruinadas.

Ao Parlamento incumbirá, através das formas que escolher, sem competições partidárias, que não devem

ter lugar e nas quais, a este propósito, jamais participaremos, não só a procura daquelas explicações, como um

acompanhamento atento e exaustivo das tarefas em curso de restabelecimento da normalidade, tomando as

deliberações e emitindo as recomendações que entender pertinentes.

Temos cerca de 1 milhão de hectares de terras que estão improdutivas e abandonadas, sem dono conhecido.

Por outro lado, a florestação não pode ser uma forma camuflada de abandono dos terrenos, de incúria

produtiva, nem uma forma de facilitismo económico e de irresponsabilidade social e, muito menos, um motivo

de temor para as comunidades habitacionais de desertificação e de destruição.

O valor estratégico da floresta para a sustentabilidade ambiental e para a nossa economia obriga a um

profissionalismo, planeamento e ordenamento que importa realizar e requer uma gestão mais assente no reforço

dos meios coercivos do Estado, na responsabilização dos privados que detêm a propriedade da quase totalidade

da área florestada, nos meios preventivos e de combate a incêndios e numa fiscalização de proximidade.

Os diplomas legislativos aprovados em outubro passado, no âmbito da reforma da floresta que o Governo

entendeu, e bem, promover, em conjugação com outra legislação já existente, que importa fazer cumprir, e com

a pendente de apreciação final nesta Assembleia, contribuirão, certamente, para todos os enquadramentos

necessários.

Tudo temos de fazer para melhorar os instrumentos preventivos e operacionais que atenuem estes incidentes

periódicos e fatídicos. Temos essa obrigação, a de nos unirmos para fazer o que é essencial fazer.

É fundamental romper com este ciclo de incapacidade, porque não podemos deixar de considerar que não

conseguimos, ao longo das últimas décadas, impedir a progressão desses fenómenos e as suas mais terríveis

consequências, sabendo que a ocorrência de situações extremas propiciadores destes eventos devastadores

tende a ser cada vez mais frequente.

Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados: Queremos que os portugueses sintam que o seu País, mobilizando

os apoios internos e externos disponíveis, ajuda quem necessita e socorre quem se encontra em aflição.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 99 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Membros
Pág.Página 2
Página 0003:
22 DE JUNHO DE 2017 3 se instale uma crise de generosidade e que, quando é preciso,
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 99 4 esse nobre ímpeto de salvar os outros. À sua fa
Pág.Página 4
Página 0005:
22 DE JUNHO DE 2017 5 interesses económicos sobre a exploração florestal que conduz
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 99 6 de gestão do território e da floresta. Uma ação
Pág.Página 6
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 99 8 Pela nossa parte, queremos que acontecimentos t
Pág.Página 8
Página 0009:
22 DE JUNHO DE 2017 9 fortemente minimizadas, porque Portugal não pode estar conden
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 99 10 Srs. Deputados, antes de passarmos à votação d
Pág.Página 10