I SÉRIE — NÚMERO 101

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… cobertura da esquerda do Parlamento a vigarices e irresponsabilidades;…

Protestos do PS, do BE e do PCP, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados…

Sr. Deputado Carlos Silva, queira terminar.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … criação de novos lesados, que são todos os contribuintes

portugueses; e António Costa, o «Primeiro-Ministro Maravilha» a rir-se no País da Alice. É este o resultado desta

negociação.

Assim, Sr. Secretário de Estado, pergunto se pretende dar conhecimento, em definitivo, aos Deputados, do

alegado acordo celebrado com os representantes dos clientes lesados do papel comercial do BES; se este

acordo vai ou não envolver uma garantia do Estado — e diga as condições, termos, custos e as verdadeiras

exclusões; se confirma, ainda, que existem exclusões para diversos clientes lesados que subscreveram produtos

do GES em condições semelhantes às dos que ficaram abrangidos pelo acordo, nomeadamente os emigrantes

a residir na Venezuela, na África do Sul, na França e na Suíça.

Aplausos do PSD.

Pergunto, ainda, Sr. Secretário de Estado, se os clientes lesados residentes em Portugal que subscreveram

esse papel comercial em canais de venda do BES em Portugal, mas cujas operações foram formalizadas em

jurisdições internacionais, estão ou não abrangidos e, também, se os trabalhadores do Novo Banco estão

expressamente excluídos da proteção e renúncia relativamente às ações judiciais e, quanto aos supervisores e

ao Fundo de Resolução, os seus trabalhadores não estão excluídos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado Miguel Tiago, do PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, realmente, nesta

Assembleia da República, vemos de tudo um pouco. Acabámos de ouvir um Deputado que suportava e apoiava

o anterior Governo, PSD/CDS, que nacionalizou o prejuízo da fraude bancária promovida pelo Espírito Santo…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … e deixou o «vigarista» fugir com o produto da vigarice,…

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.

… vir agora trazer o assunto ao Parlamento.

Peço alguma tolerância, Sr. Presidente, no que diz respeito ao tempo, porque até fiquei atordoado com esta

intervenção do PPD.

Protestos do PSD.

Sr. Secretário de Estado, inscrevi-me para pedir esclarecimentos, mas, antes disso, queria dirigir a quem

presencia este debate nas galerias da Assembleia da República, a todos aqueles que foram lesados diretamente

por entidades bancárias ou administradores de entidades bancárias, uma palavra de saudação pelo empenho

na procura de uma solução e uma palavra de compreensão pela revolta dos que, em muitos casos, perderam

poupanças de uma vida inteira, porque as concentraram em produtos impostos muitas vezes pelo próprio Banco

com o fito único de obter dinheiro à custa de clientes.