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24 DE JUNHO DE 2017

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BES pagaram mais, porque tinham colocado dinheiro em papel comercial, mas todos os portugueses, mesmo

os que não tinham conta no BES, acabaram por pagar os desmandos do Governo, do Banco de Portugal e dos

banqueiros.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado, por favor.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, permita-me apenas que ainda dê nota do seguinte: da parte

do PCP há todo o empenho para que se encontre uma solução, mas uma solução em que o Estado não passe

cheques em branco para salvaguardar negócios e fraudes que foram cometidas aos balcões de bancos. Uma

solução que pondere as garantias públicas com a capacidade de o Estado tomar posse plena das riquezas que

foram adquiridas ou amassadas com o dinheiro roubado. Uma solução que, afinal de contas, também não passe

a mensagem errada, Srs. Membros do Governo, que não diga aos banqueiros de hoje que podem enganar à

vontade, que não diga aos clientes de hoje que podem ser enganados à vontade porque o Estado virá a pagar.

Sr. Presidente, para o Partido Comunista Português, capitalismo, seja de aviário ou criado ao ar livre, não

serve os interesses de Portugal!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma segunda intervenção, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Deputado Duarte Pacheco, convém mesmo não lançar a confusão onde ela não deveria existir.

O Sr. Deputado diz: «Responsabilizem o supervisor!». Qual foi o partido, contra a opinião de todos os outros

partidos, que reconduziu o supervisor, depois de lhe ter identificado falhas? Qual foi, Sr. Deputado?

Aplausos do PS.

Portanto, Sr. Deputado, o senhor não pode dizer frases que todos os portugueses, inclusive o Sr. Deputado,

sabem que não fazem sentido.

O Sr. Deputado veio aqui repetir que o Estado está a envolver garantias em negócios entre privados. Não,

Sr. Deputado! A existir, a garantia existe pela simples razão de que o Estado está implicado. Portanto, é um

negócio entre privados, onde o Estado desempenhava uma função e falhou nessa função.

O Sr. Deputado depois disse: «É um desrespeito para com a justiça porque está a admitir que ia perder…».

Sr. Deputado, o que está a dizer é que quando o Estado está envolvido em processos judiciais não pode fazer

acordo com a contraparte? Tem de levar o processo necessariamente até ao fim, mesmo que ache que não é

do seu interesse? Isto é o que decorre das suas palavras.

Repetindo o que o Partido Socialista disse há pouco, Sr. Deputado, devo dizer que esta é uma solução que

dá cumprimento à recomendação unânime deste Parlamento. É uma recomendação que tenta salvaguardar os

interesses patrimoniais do Estado e dos contribuintes e a garantia justifica-se porque o património do Estado e

dos contribuintes já estava implicado. Ao contrário do que os senhores sempre disseram, a ideia de que a

resolução não tinha custos para os contribuintes era um mito. Ela sempre existiu e as ações judiciais estiveram

aí para o provar.

O que esta solução faz é evitar que esta situação se prolongue durante anos e que demore anos até que

muitos dos lesados revejam o dinheiro que era seu. O Estado não faz mais do que a sua obrigação e o PSD

também deveria considerar que era sua obrigação, uma vez que votou e participou na Comissão de Inquérito.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

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