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I SÉRIE — NÚMERO 101

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Votamos agora, na generalidade, a proposta de lei n.º 88/XIII (2.ª) — Transpõe parcialmente a Diretiva

2014/91/UE, no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e a abstenção do CDS-PP.

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos votar o requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças

e Modernização Administrativa, sem votação, por um período de 60 dias, da proposta de lei n.º 74/XIII (2.ª) —

Regula os fundos de recuperação de créditos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, para informar que apresentarei uma declaração de voto

pelo facto de não se ter votado este diploma, basicamente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 805/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a revisão dos

instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, compatibilizando

a proteção da natureza e a salvaguarda dos valores naturais com o desenvolvimento económico e o bem-estar

das populações (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 890/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos

de ordenamento do território relativos ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)

com o objetivo de compatibilizar a proteção da natureza com a ocupação populacional (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 891/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova

uma campanha de informação e sensibilização da população e dos vários agentes do Parque Natural do

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina para a salvaguarda da compatibilização das várias atividades

económicas com os valores ambientais, paisagísticos e sociais (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do PCP e abstenções do BE e de Os Verdes.

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